Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. 

*Com informações da Agência Senado

Na manhã desta quinta-feira, 28 de março, o empresário Tiago Carneiro conhecido como "Tiago do IESF", esteve presente no Novo Paço e na Nova Esperança entregando cestas básicas, como é de praxe na Semana Santa, em ato de solidariedade e amor ao próximo.

No dia em que completa aniversário, Tiago acordou cedo e foi juntamente com amigos distribuir cestas básicas.

“Temos o dever de cuidar dos nossos luminenses, em especial os mais carentes. Neste momento em que celebramos a Páscoa poder trazer um sentimento de esperança e de conforto a essas famílias nos fortalece a trabalharmos para buscar o melhor para nosso povo, de forma a garantir o mínimo de dignidade a essas pessoas”, falou o empresário que recentemente fez mais um gesto, desta vez às crianças do município. 

Tiago do IESF entregou as cestas básicas nesta manhã, em ato de solidariedade e continuam nesta sexta (29).

A ex-deputada Helena Barros Heluy concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (8), ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), onde fez uma análise da trajetória de lutas das mulheres para conquistar direitos no Brasil e, especialmente, no Maranhão, desde o início do século XX até os dias de hoje.

Durante a entrevista, realizada pelas radialistas Maria Regina Telles e Josélia Fonseca, Helena Barros Heluy declarou que continua alarmada com a persistente cultura de violência contra a mulher.

Ela lembrou que a legislação brasileira teve de avançar muito porque, até a vigência do Código Civil de 1916, a mulher casada era considerada relativamente incapaz porque, à luz do legislador da época, tinha fraqueza de entendimento.

“A mulher casada tinha que ganhar em seu nome o sobrenome do marido como uma marca, uma marca de posse e propriedade. De tal forma que, nos dias de hoje, estes estúpidos casos de feminicídio são fruto dessa construção histórica de brutal violência contra a mulher”, declarou a ex-deputada. Ela observou que, sempre que se apresenta, diz por completo seu nome e sobrenome: “Eu me chamo Helena Barros Heluy”.

A ex-deputada lembrou que somente a legislação de 1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

Admiração

Helena Barros Heluy salientou que gosta e admira muito o Parlamento por ter, sempre, a missão de ser um instrumento de formação política. E fez questão de elogiar a Assembleia Legislativa do Maranhão por ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB):

“Não posso deixar de fazer o registro do fato, da circunstância e da importância de se ter uma mulher presidindo a Assembleia Legislativa do nosso Estado. Fico honrada porque a Iracema diz toda vez que o primeiro voto dela foi para mim. Causa-se emoção este fato de ela sempre dizer que o primeiro voto dela foi para mim e eu quero parabenizá-la também. Ela está encarnando o grande desafio de se ter uma mulher presidindo o Poder Legislativo. E eu sou empolgada pelo Legislativo. Dos três poderes, é o poder que dá vida à vida política”, enfatizou.

Além de fazer um relato sobre a luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade, Helena Barros Heluy fez também uma breve retrospectiva de sua carreira profissional e política.

“Comecei minha vida profissional como jornalista, trabalhando com o bravo jornalista Neiva Moreira, no bravo Jornal do Povo. Por essa razão, aproveito para saudar todos os jornalistas e todas as jornalistas desta Casa, na pessoa da minha filha, Jacqueline Heluy, que muito me honra e muito me orgulha por ser, também, uma brava jornalista”, enfatizou a ex-deputada Helena Barros Heluy. 

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