Decisão da Justiça obrigou o Estado do Maranhão a garantir a aplicação do medicamento Infliximabe (Xilfya®) a todas as pessoas com Doença Inflamatória Intestinal (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa) que recebem a medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para cumprir essa decisão, a Secretaria de Estado da Saúde deve recorrer às clínicas habilitadas ou providenciar estrutura necessária na rede pública para realizar a infusão daquele medicamento, garantindo que  pacientes não arquem com nenhuma despesa para isso.

Caso o fornecimento do medicamento seja interrompido, obrigando pacientes a custear as infusões em clínicas privadas, o Estado do Maranhão deverá devolver - de forma integral e imediata - cada aplicação feita, diante da comprovação dos custos.

DENÚNCIA DE SUSPENSÃO DE INFUSÃO

Essa decisão, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís), respondeu à Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública contra o Estado do Maranhão, com base em denúncia sobre a suspensão do procedimento de infusão do remédio.

Segundo a denúncia, feita pela presidente da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias, Sandra de Oliveira Costa, 47 pacientes que dependiam do medicamento foram obrigados a arcar, por conta própria, com os custos da infusão necessária para a sua aplicação.

Antes, esses pacientes recebiam o remédio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e as clínicas particulares conveniadas faziam a aplicação, sem custo adicional, e a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) se responsabilizava pelo pagamento do serviço.

SUBSTITUIÇÃO DO REMÉDIO

A suspensão ocorreu porque a Secretaria de Saúde substituiu o remédio Remsima® (Infliximabe) por Xilfya® (Infliximabe) e o novo laboratório não oferece suporte financeiro para custear a infusão, o que obrigou pacientes da rede pública a custear as infusões, que custam entre R$ 400,00 e R$ 1.600,00 por sessão. 

Conforme a decisão judicial, essa conduta do Estado do Maranhão de fornecer o medicamento Infliximabe (Xilfya®), sem garantir o procedimento indispensável para sua aplicação, representa uma omissão parcial e uma flagrante violação ao princípio da integralidade da assistência à saúde. 

“A omissão estatal em assegurar um serviço que complementa a política pública de assistência farmacêutica já iniciada, colocando em risco a saúde de cidadãos vulneráveis, transcende a esfera da conveniência e oportunidade, adentrando o campo da ilegalidade e da inconstitucionalidade”, declarou Douglas Martins.

O município de Raposa ganhou destaque em todo o Nordeste com a exibição do programa Band Verão, apresentado neste domingo (15), às 9h, pela Band, no canal 15.1 em São Luís. O especial, gravado na cidade, levou ao público um panorama das belezas naturais, da cultura e da rica gastronomia local, evidenciando as paisagens e a hospitalidade do povo raposense.

Durante três dias de gravações, a equipe da emissora percorreu diversos pontos turísticos do município, registrando cenários que reforçam o potencial de Raposa como destino turístico no Maranhão. A ação contou com o apoio e a articulação da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria Municipal de Turismo.

Entre os locais visitados pela produção estiveram o Sítio Doce Cajueiro e restaurantes bastante conhecidos da cidade, como Pérola do Mar, Tia Tereza e A Fazendinha. O programa também acompanhou passeios náuticos, apresentações musicais e registrou o trabalho de artistas locais e das tradicionais rendeiras, símbolos da identidade cultural raposense.

Outro momento importante das gravações ocorreu na Feira de Artesanato, Cultura, Gastronomia e Turismo, realizada no Porto do Braga, espaço que reúne artesãos, empreendedores e diversas manifestações culturais do município.

 Entre os dias 2 e 12 de março, a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou no FORMAR uma formação voltada à disciplina Educação Digital, direcionada a professores do Ensino Fundamental — Anos Iniciais e Anos Finais.

A capacitação teve como objetivo preparar os docentes para trabalhar em sala de aula com esse novo componente curricular, que passa a integrar oficialmente o currículo escolar. A inclusão da Educação Digital nas escolas brasileiras passa a ser obrigatória a partir de 2026, conforme normatização do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida prevê a atualização dos currículos com base na BNCC Computação, contemplando o uso crítico, seguro e ético das tecnologias ao longo da educação básica.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Verismar Gomes, a formação marca um momento importante para a rede municipal.

“Hoje finalizamos uma turma de professores de Educação Digital. Esse é um novo componente curricular no nosso município. Em nossas escolas, agora contamos também com essa disciplina, que é uma determinação do MEC. Foi feita toda a implementação da BNCC Computação e, neste momento, estamos formando e capacitando os nossos professores”, destacou.

Embora a disciplina esteja sendo oficialmente estruturada agora, o trabalho com tecnologia na educação já vinha sendo desenvolvido no município. Segundo o coordenador de Robótica, Leonardo Sá, as ações começaram ainda em 2024.

“Na verdade, há um trabalho que começou em 2024 pela nossa gestão no município, pela Secretaria de Educação, quando começamos a trabalhar esse módulo em Raposa. Desde então, com a nova BNCC Computação, estamos iniciando a Educação Digital no município, que agora será trabalhada desde os anos iniciais até os anos finais do ensino fundamental”, explicou.

Durante a qualificação, os professores também tiveram a oportunidade de conhecer ferramentas e metodologias que serão utilizadas nas aulas, além de apresentar protótipos desenvolvidos ao longo das atividades.

Para a professora Jenifer Barraza, que participou da capacitação, a nova disciplina amplia as possibilidades de aprendizagem para os estudantes.

“Além de trabalhar a robótica, também abordaremos questões relacionadas ao comportamento e à responsabilidade na internet, como fake news e cyberbullying. Durante a formação, os professores dos Anos Iniciais aprenderam sobre o uso do micro:bit, enquanto nos anos finais trabalhamos com o Arduino Uno. A proposta é levar para os alunos mais conhecimento sobre resolução de problemas por meio da robótica, da tecnologia e da programação de artefatos tecnológicos”, ressaltou.

Texto: Erica Samira
Fotos: Nonato Aguiar e Melkias Lisboa

Agentes do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciaram, nesta quarta-feira (4), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis da Grande Ilha de São Luís após denúncias de aumento repentino nos preços, especialmente da gasolina.

A ação ocorre após consumidores relatarem reajustes nas bombas. Um proprietário de posto confirmou que o litro da gasolina sofreu aumento médio de cerca de R$ 0,15, atribuído ao conflito no Oriente Médio, que nesta quarta-feira (4) chega ao 5º dia.

De acordo com Ricardo Cruz, presidente em exercício do Procon-MA, durante as fiscalizações os estabelecimentos são obrigados a apresentar documentos e notas fiscais que comprovem eventual repasse de aumento pelas distribuidoras ou refinarias. Caso não haja justificativa formal para o reajuste, os postos poderão ser autuados.

Segundo o órgão, a prática pode configurar infração ao Artigo 39, incisos 5 e 10, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva ou elevar preços sem justa causa.

Ricardo Cruz ressaltou ainda que muitos postos mantêm estoques antigos de combustíveis, adquiridos antes de qualquer possível reajuste nas distribuidoras. Por isso, as equipes técnicas estão realizando verificação in loco para identificar se houve, de fato, aumento no preço de compra do produto.

“Se o posto estiver se aproveitando do conflito no Oriente Médio para lucrar em cima do consumidor maranhense, sofrerá as sanções cabíveis”, afirmou o presidente em exercício do Procon-MA.

Especialistas apontam que conflitos internacionais podem provocar aumento no preço do barril de petróleo, mas explicam que o impacto não costuma chegar imediatamente às bombas. Isso ocorre porque a cadeia de abastecimento envolve refinarias, distribuidoras e revendedores, o que faz com que o repasse ao consumidor leve algum tempo.

Além disso, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) costuma utilizar mecanismos de amortecimento de preços, justamente para evitar que oscilações internacionais sejam repassadas de forma abrupta aos consumidores.

Uma operação integrada realizada no sábado (28) resultou na apreensão de duas adolescentes investigadas por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e pela divulgação de imagens do crime nas redes sociais, no município de Vila Nova dos Martírios.

Os fatos teriam ocorrido na noite da sexta-feira (27), no bairro São Geraldo. A investigação teve início após as forças de segurança tomarem conhecimento da circulação de um vídeo que mostrava uma adolescente inconsciente sendo agredida. As imagens também indicavam a ocorrência de violência sexual.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, as diligências permitiram identificar duas adolescentes como principais envolvidas. Uma delas é apontada como responsável pelo ato infracional análogo ao estupro de vulnerável, enquanto a outra teria feito a divulgação das imagens nas redes sociais.

Após a identificação, equipes policiais realizaram buscas em diferentes pontos da cidade, localizando e apreendendo as duas menores.

Durante a operação, também foram presos dois homens. Um deles, proprietário de um bar, é suspeito de fornecer bebida alcoólica a menor de idade. O outro foi detido por descumprimento de medida protetiva de urgência. Todos foram apresentados na delegacia para os procedimentos cabíveis.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos. As identidades dos adolescentes estão sendo preservadas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.