Orleans Brandão acompanha ações de impacto social e desenvolvimento em Rosário e Cantanhede
O fim de semana foi marcado por importantes ações do Governo do Maranhão nos municípios de Rosário e Cantanhede. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou de perto os investimentos que reforçam o compromisso da gestão com o fortalecimento das comunidades tradicionais, infraestrutura e inovação tecnológica.
No sábado (28), o secretário esteve no quilombo Boa Vista, em Rosário, participando do lançamento oficial do programa Terras para Elas, ao lado do governador Carlos Brandão e do prefeito Jonas Magno. A iniciativa inédita visa garantir acesso à terra, segurança jurídica e capacitação para mulheres chefes de família em comunidades rurais e tradicionais.
Na ocasião, foi entregue o primeiro Título Coletivo de Reconhecimento de Domínio à Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Quilombolas de Boa Vista, beneficiando 224 famílias e consolidando um direito histórico da comunidade.
“Hoje é um dia de reconhecimento e justiça para esse povo que vive da terra e carrega saberes ancestrais. O Governo está olhando para quem sempre foi invisível”, afirmou o secretário Orleans Brandão.
Durante a programação, também foram anunciadas melhorias para Rosário, como a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova rodoviária e a autorização para implantação de um viveiro de mudas do Programa Floresta Viva, além da entrega de um sistema simplificado de abastecimento de água. A comitiva ainda visitou uma área preservada de babaçuais, símbolo da cultura e da economia local, tradicionalmente mantida pelas mulheres quebradeiras de coco.
“Hoje estamos aqui trazendo respeito, dignidade e esperança para essas famílias que tanto contribuem com a história de Rosário. Agradeço ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela sensibilidade com o nosso povo”, declarou o prefeito Jonas Magno.
No domingo (29), a agenda seguiu em Cantanhede, com a entrega de uma série de benefícios para a população. Acompanhado do prefeito José Martinho, o Orleans participou da inauguração do Viva Procon, da entrega de 100 caixas de abelhas para produtores locais, e da assinatura de termos de autorização para a implantação da Estação Tech, de um poço no povoado Pindoval e da doação de aparelhos de ar-condicionado para escolas e unidades públicas.
“A presença do Governo em Cantanhede é mais uma prova de que os municípios não estão sozinhos. Estamos construindo pontes de oportunidades com ações reais, que chegam na ponta”, destacou Orleans Brandão.
Para o prefeito José Martinho, as entregas representam um novo tempo para o município. “Essa parceria com o Governo tem sido essencial. São ações que mudam a vida das pessoas, principalmente de quem mais precisa.”
As agendas fazem parte do compromisso do Governo do Maranhão com o municipalismo e a interiorização de políticas públicas transformadoras, fortalecendo o protagonismo das comunidades e promovendo justiça social com desenvolvimento sustentável.
Justiça obriga rede de supermercados a contratar bombeiros civis
Uma rede de supermercados de São Luís deverá contratar bombeiros civis para todos os estabelecimentos de grande circulação sob sua responsabilidade, em quantidade e critérios técnicos estabelecidos pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
As lojas dessa rede foram condenadas, ainda, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser aplicado no Fundo Estadual de Direitos Difusos, conforme decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A determinação resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão, sob a acusação de que a rede de supermercados ignora as leis que obrigam a contratação de bombeiros civis para seus estabelecimentos comerciais.
NOTA TÉCNICA
O Sindicato juntou ao processo uma Nota Técnica que demonstra, expressamente, a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em quantidade definida pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o que não tem sido respeitado pela rede de supermercados.
A Nota Técnica nº 17/2022 estabelece a exigência da presença de bombeiros profissionais civis para as edificações e áreas de risco, de acordo com suas características construtivas e ocupacionais. Essas características devem ser analisadas, criteriosamente, pelo CBMMA, que definirá a quantidade de profissionais para cada caso, “principalmente como medida de segurança compensatória”.
Conforme a decisão, a obrigação imposta na Nota Técnica resulta da aplicação de normas estaduais e do “Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico”, bem como das diretrizes técnicas estabelecidas pela autoridade competente no exercício do poder de polícia administrativa.
A rede de supermercados, no entanto, alegou que a Norma Técnica é “completamente inconstitucional, uma vez que fere o princípio da separação dos poderes”.
CONSTITUIÇÃO
O juiz Douglas Martins informou, na decisão, que Constituição Federal determina ao Corpo de Bombeiros Militares a competência, dentre outras funções, a de realizar as atividades de defesa civil. E no plano estadual, a Constituição do Maranhão também reforça essa competência, ao dispor que a segurança pública é exercida para preservar a ordem pública, segurança e proteção das pessoas.
No entendimento do juiz, a ausência de bombeiros civis em estabelecimentos de grande porte e circulação, como redes de supermercados, com atividades que envolvem risco de incêndio ou acidentes, representa “grave omissão”, capaz de comprometer a integridade de trabalhadores e consumidores.
“Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da validade da exigência de contratação de bombeiros civis com base na Nota Técnica nº 17/2022, e, por conseguinte, a procedência do pedido para determinar à ré que promova as contratações conforme os parâmetros definidos pela Comissão Técnica do CBMMA”, decidiu Douglas Martins
Fé, liderança e propósito: Orleans Brandão prestigia encontro da Assembleia de Deus
Em um ambiente marcado por fé, comunhão e compromisso com a verdade, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da abertura da 2ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), realizada na noite de terça-feira (25), no município de Coelho Neto. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de junho, com o tema “O Arrebatamento e a Responsabilidade Pastoral na Proclamação da Verdade”.
“O Governo do Estado reconhece a força e o impacto social da Igreja Assembleia de Deus em todo o Maranhão. O trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido pela igreja tem alcançado vidas e gerado frutos que impactam diretamente na construção de um estado mais justo, ético e solidário. Um exemplo disso é a contribuição ativa das igrejas no programa Maranhão Livre da Fome, em que vocês foram canal para acessar as famílias”, afirmou Orleans ao falar aos participantes do encontro.
A programação contou com momentos de oração, louvores, apresentações teatrais e ministrações voltadas à reflexão espiritual e ao fortalecimento da missão pastoral na preparação da Igreja para o arrebatamento bíblico. O encontro reuniu centenas de líderes e fiéis de comitivas de diversas regiões do estado.
A solenidade de abertura também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, dos deputados estaduais Pastor Gil e Mical Damasceno, do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, além de autoridades locais, membros da igreja e representantes da sociedade civil.
O pastor Francisco Raposo, presidente da CEADEMA, agradeceu a presença das autoridades e reforçou a relevância do momento para o ministério pastoral no estado. “Vivemos tempos que exigem firmeza na doutrina, responsabilidade no chamado e coragem para proclamar a verdade do Evangelho. A presença das autoridades aqui hoje representa o reconhecimento da importância da igreja na sociedade. Agradeço a todos que vieram somar e abençoar este momento tão especial. Contem com nossas orações”, declarou o pastor.
A Assembleia Geral segue até o dia 27 de junho, com uma intensa programação de pregações, estudos bíblicos e atividades voltadas à capacitação de líderes.
Arraiá do Pescador segue animando Raposa com cultura, tradição e grandes atrações neste São João
O Arraiá do Pescador continua encantando moradores e visitantes com muita música, dança, tradição e alegria típica dessa época tão especial. Na noite desta terça-feira (24), Dia de São João, a festa foi ainda mais vibrante.
O tradicional Arraiá se transformou novamente em um verdadeiro palco de celebração da cultura popular. A festa, promovida pela Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), em parceria com o Governo do Estado, atraiu um grande público, formado por moradores, que lotaram a orla da cidade para prestigiar as apresentações culturais e curtir as atrações musicais.
No palco principal, se apresentaram grupos que representam, com orgulho, a diversidade das manifestações populares do Maranhão. O público se encantou com as performances do Boi Novilho Branco, Boi Encanto do São Cristóvão e Boi Encanto do Olho D’Água, que emocionaram com suas belas toadas, coreografias envolventes e tradicionais indumentárias, repletas de cores, brilho e simbolismo, arrancando aplausos entusiasmados da plateia.
Encerrando a noite, o autêntico forró pé de serra da banda Mixirica garantiu aquele arrasta-pé que não deixou ninguém parado, reforçando que o São João na Raposa é sinônimo de alegria, música e tradição.
O prefeito Eudes Barros participou da programação em comemoração ao Dia de São João, acompanhado de familiares, secretários municipais e vereadores.
“É uma grande alegria prestigiar, com entusiasmo e beleza, a cultura do nosso povo neste terceiro dia de festividades juninas. Nosso compromisso é valorizar a cultura, apoiar os grupos locais e manter viva essa manifestação que é patrimônio do Maranhão e do nosso município. Aproveito para agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pela parceria essencial na realização dos festejos juninos. Juntos, fortalecemos a cultura, apoiamos nossos artistas e levamos mais felicidade à população”, afirmou o prefeito.
O secretário de Cultura, Pereira Filho, reforçou que a programação segue até o dia 4 de julho.
“A cada ano buscamos fortalecer essa festa tão importante para a Raposa. O São João é a maior expressão da cultura popular nordestina e, aqui, no nosso Arraiá do Pescador, fazemos questão de valorizar nossos grupos, nossa culinária, nossa música e nossa tradição. Agradeço a todos os envolvidos, aos artistas, às equipes e, principalmente, ao nosso povo, que faz essa festa acontecer com tanta alegria e participação”, ressaltou.
Quem visitou o Arraiá encontrou um ambiente planejado para toda a família, com barracas padronizadas, comidas típicas, decoração temática e um esquema de segurança reforçado, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Defesa Civil e segurança privada. Além disso, uma ambulância com equipe médica permaneceu de plantão durante toda a programação, garantindo atendimento rápido, caso necessário.
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Nonato Aguiar e Melkias Lisboa
Justiça determina interdição e desocupação do Edifício Santa Luzia
A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício “Santa Luzia”, no bairro São Francisco, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento.
Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com antecedência, ao Judiciário.
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.
INSEGURANÇA E INSALUBRIDADE
Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada, pelo CREA/MA, pela SEMTHURB e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.
Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.
O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.
DIREITO À MORADIA DIGNA
Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.
Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal, que mesmo após sucessivas intimações não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).
“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins
