Uma operação integrada realizada no sábado (28) resultou na apreensão de duas adolescentes investigadas por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e pela divulgação de imagens do crime nas redes sociais, no município de Vila Nova dos Martírios.

Os fatos teriam ocorrido na noite da sexta-feira (27), no bairro São Geraldo. A investigação teve início após as forças de segurança tomarem conhecimento da circulação de um vídeo que mostrava uma adolescente inconsciente sendo agredida. As imagens também indicavam a ocorrência de violência sexual.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, as diligências permitiram identificar duas adolescentes como principais envolvidas. Uma delas é apontada como responsável pelo ato infracional análogo ao estupro de vulnerável, enquanto a outra teria feito a divulgação das imagens nas redes sociais.

Após a identificação, equipes policiais realizaram buscas em diferentes pontos da cidade, localizando e apreendendo as duas menores.

Durante a operação, também foram presos dois homens. Um deles, proprietário de um bar, é suspeito de fornecer bebida alcoólica a menor de idade. O outro foi detido por descumprimento de medida protetiva de urgência. Todos foram apresentados na delegacia para os procedimentos cabíveis.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos. As identidades dos adolescentes estão sendo preservadas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Morreu nessa segunda-feira (2), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, aos 72 anos.

Ela estava internada no Hospital da Ilha, na Região Metropolitana de São Luís, onde realizava tratamento de saúde. Segundo informações, Bia enfrentava complicações, entre elas insuficiência renal.

Bia Venâncio governou Paço do Lumiar entre 2009 e 2012, período em que esteve à frente da administração municipal e participou ativamente da política local.

 Durante ação de policiamento ostensivo e preventivo realizada por volta das 22h, a Guarda Municipal de Raposa identificou dois indivíduos em atitude suspeita saindo da Vila Talita. 

Ao perceberem a presença da guarnição, os suspeitos empreenderam fuga, sendo prontamente interceptados pela equipe durante o acompanhamento tático.

Após a abordagem, foi realizada consulta veicular, sendo constatado que a motocicleta utilizada, uma Yamaha de cor preta, possuía restrição de roubo. 

A ação rápida e eficiente da Guarda Municipal foi fundamental para impedir a continuidade do crime e garantir a recuperação do veículo.

Durante a ocorrência, foram apreendidos dois capacetes, dois aparelhos celulares e a motocicleta. 

Todo o material foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis. 

A atuação reforça o compromisso da Guarda Municipal de Raposa com a segurança pública e a proteção da população.

 A Justiça acolheu parte dos pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão para condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a realizar cobrança do consumo de água por unidade residencial nos condomínios onde houver sistema de medição individualizada. A concessionária também foi obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão acusou práticas abusivas da empresa no “Residencial Parque Dunas do Litoral”, quanto à “cobrança da tarifa mínima de água multiplicada pelo número de economias existentes, quando há único hidrômetro no local”, e também por não realizar a medição por unidade, o que resulta na cobrança de valores superiores ao consumo real.

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), entendeu que a conduta da CAEMA afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quanto ao dever de informação, que exige informações claras, corretas, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços, e a Lei nº 11.445/07 (Lei de Diretrizes Básicas do Saneamento Nacional)

MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA

A CAEMA alegou a impossibilidade técnica de execução do faturamento com medição individualizada, com base no seu "Manual do Empreendedor" editado em 2024. No entanto, o projeto do condomínio foi aprovado em 2019, época em que a disposição atual dos hidrômetros foi aceita.

Em sua defesa, a concessionária requereu realização de perícia técnica para analisar o projeto técnico aprovado para a leitura de consumo do empreendimento, bem como vistoria capaz de atestar que o condomínio possui a correta individualização de hidrômetros.

O laudo técnico pericial demonstrou um superfaturamento na cobrança das faturas, com base na análise do consumo dos blocos para a realização de comparação com a estimativa utilizada para cobrança nas faturas da concessionária.

LAUDO TÉCNICO

A documentação do processo constatou ainda que, no período de abril de 2019 a dezembro de 2020, a população do Condomínio Parque Dunas do Litoral não gerou o consumo de água estimado e cobrado pela concessionária de água. 

Na análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou a conduta contraditória da concessionária, que inicialmente concordou com o projeto hidráulico, mas o rejeitou depois, o que representa evidente violação à boa-fé objetiva. 

“Tal comportamento gerou danos extrapatrimoniais incontestáveis, pois os consumidores foram “forçados” ao desvio produtivo para tentar solucionar o impasse criado pela própria ré (CAEMA)”, ressaltou o juiz Douglas Martins.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

As alíquotas do IPVA no Maranhão vão permanecer as mesas, com 3% sobre o valor para carros de passeio, caminhonetes e utilitários e 2% para motocicletas.

Caso o contribuinte optar pelo pagamento em cota única, o desconto ainda será de 10%. Não será permitido o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100.

O primeiro pagamento está previsto para 27 de fevereiro de 2026, para os optantes da cota única. Já para os que optam pelo parcelamento, os vencimentos acontecem a partir do mês de março, de acordo com o número final da placa do veículo.

Confira o calendário

Final da placa	Cota única	1º cota	2º cota	3º cota	Início da fiscalização
1 e 2	27/02/2026	06/03/2026	06/04/2026	04/05/2026	04/06/2026
3 e 4	27/02/2026	13/03/2026	10/04/2026	08/05/2026	08/06/2026
5 e 6	27/02/2026	20/03/2026	17/04/2026	15/05/2026	15/06/2026
7 e 8	27/02/2026	27/03/2026	24/04/2026	22/05/2026	22/06/2026
9 e 0	27/02/2026	31/03/2026	30/04/2026	29/05/2026	29/06/2026

Pagamento parcelado
De acordo com a Sefaz, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado e, se por ventura, atrasarem a compensação financeira, estarão sujeitos ao pagamento de multa e juros que serão calculados de acordo com a data de vencimento.

As cotas devem ser pagas na ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao da primeira, e assim sucessivamente.

A consulta de débitos e a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão para garantir a segurança dos dados.