Justiça anula processo irregular para contratação de abastecimento de água em Açailândia
A Justiça declarou nulo o Edital de Concorrência Pública nº 005/2024 e proibiu o Município de Açailândia de tomar qualquer medida para contratar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido a irregularidades apontadas pelo Estado do Maranhão.
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 14 de maio de 2025, atendeu a pedido do Estado do Maranhão em ação contra o Município de Açailândia, para suspender e anular a licitação, na qual aponta irregularidades como invasão de competência, falta de plano de saneamento e de previsão de indenização ao Estado.
Segundo informações do processo, atualmente, o serviço de abastecimento d’água é prestado parcialmente pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), com base em um Protocolo de Intenções firmado em 1987, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) municipal.
COMPETÊNCIA MUNICIPAL
Conforme a sentença, o serviço de saneamento básico, em regra, deve ser prestado pelo município, que tem competência para legislar sobre a matéria, por se tratar de interesse local, nos termos da Constituição Federal, reproduzidos na Constituição do Maranhão.
No entanto, o STF firmou entendimento que, nos casos em que o município integrar região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões, a gestão do serviço de saneamento básico deve ser compartilhada com o Estado.
O Município de Açailândia integra a Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 239/2021. Essa lei, assim como a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), estabelece o saneamento básico como função pública de interesse comum.
COLEGIADO MICRORREGIONAL
Segundo análise do juiz, a Lei Complementar Estadual nº 239/2021 estabelece que a competência para autorizar a licitação dos serviços de saneamento básico, de forma isolada por município integrante da Microrregião, compromete o Colegiado Microrregional.
“No caso em tela, não há qualquer indício de que o Município de Açailândia tenha submetido a Concorrência Pública nº 005/2024 à deliberação do Colegiado Microrregional, o que, por si só, já demonstra a probabilidade do direito invocado pelo Estado do Maranhão”, declarou o juiz.
Douglas Martins ressaltou, ainda, que a alocação de recursos públicos federais e de financiamentos com recursos da União para investimentos em saneamento básico está condicionada à estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos.
“Nesse sentido, a conduta do Município de Açailândia poderá impactar negativamente a captação de recursos federais destinados à ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico na microrregião, configurando grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público”, concluiu.
Estudantes da rede municipal de Raposa lançam foguetes na Olimpíada Brasileira de Foguetes
Na tarde desta terça-feira (13), estudantes da rede municipal de ensino de Raposa participaram da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), uma empolgante etapa prática da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Ambas as iniciativas são promovidas nacionalmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
A atividade, organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), foi realizada no Clube de Aviação Ultraleve (CAVU) e teve como objetivo alcançar bons resultados e garantir a classificação dos alunos para a fase nacional da competição. Os dados dos lançamentos serão enviados a partir do dia 18 de maio, após a aplicação da prova teórica.
O coordenador pedagógico de robótica, Leonardo Sá Menez, explicou que atuou como árbitro técnico da equipe da SEMED por também ser engenheiro aeroespacial.
Durante o evento, a secretária municipal de Educação, Verismar Gomes da Silva, foi representada por sua adjunta, Francisca Trindade, que recebeu uma placa em homenagem ao seu olhar sensível para a educação e pelo apoio essencial a ações que promovem o conhecimento científico e inspiram os estudantes por meio da OBAFOG.
A programação contou com a participação de alunos do 6º ao 9º ano de sete escolas da rede municipal. Eles apresentaram foguetes confeccionados em sala de aula com materiais simples, como garrafas PET, água, fitas adesivas e válvulas de ar, demonstrando criatividade, comprometimento e espírito científico.
Os lançamentos ocorreram em um clima de entusiasmo e colaboração, destacando o engajamento dos alunos e o apoio dos professores ao longo de todo o processo de aprendizagem. Ao final da atividade, os participantes receberam placas de menção honrosa em reconhecimento à dedicação e ao desempenho na Olimpíada Brasileira de Foguetes.
A coordenadora dos anos finais, Bruna Soares, agradeceu ao Clube de Aviação Ultraleve (CAVU), na pessoa do presidente Odair Teodoro Tostes, pela cessão do espaço, que ofereceu condições ideais para a realização da atividade.
“A olimpíada é um desafio estimulante para os nossos alunos. Eles são incentivados a construir e lançar foguetes em trajetória oblíqua, a partir de uma base, buscando alcançar a maior distância possível. A competição é dividida em níveis e desempenha um papel fundamental no despertar do interesse pela ciência e pela tecnologia. Ver o envolvimento, a criatividade e o entusiasmo de cada estudante nesse processo é extremamente gratificante”, destacou.
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Paço do Lumiar: Fred Campos entrega rua no Mojó revitalizada e anuncia novas pavimentações no Parque Horizonte
O cenário da Rua da Mangaba, no bairro Mojó, mudou completamente. O que antes era poeira e lama, agora se transformou em uma via pavimentada com bloquetes de alta resistência, iluminada com LED e cheia de orgulho para os moradores. A entrega da obra, realizada nesta terça-feira (13), foi marcada por emoção e esperança renovada — tudo isso graças ao programa Pavimenta Paço, que já ultrapassa a marca de 50 ruas pavimentadas em todo o município.
Mas o dia não parou por aí. Em um anúncio bastante aguardado pela comunidade, o prefeito Fred Campos confirmou a pavimentação de mais quatro ruas no Parque Horizonte: as ruas 3, 4, 5 e 6 também receberão os bloquetes que estão revolucionando a infraestrutura luminense.
Acompanhado da vice-prefeita Mariana Brandão, do presidente da Câmara, Fernando Feitosa, e dos vereadores Rafael Neves, Neto Botão, Kamilla Belfort, Paulinho Lima Verde, Geovane Abreu e Leandro de Orlete, o prefeito percorreu a nova rua sendo recebido com festa pela população. Também estiveram presentes secretários municipais e representantes da comunidade.
Entre abraços, música e muita comemoração, uma cena chamou atenção: Lelia Maria da Conceição, moradora antiga da rua, esperava o prefeito com um cartaz feito à mão. Emocionada, ela declarou:
“Eu achava que não ia viver pra ver essa rua assim. Quando chovia, era lama; no sol, era poeira. Hoje, temos uma rua digna, iluminada, bonita. Obrigada, Fred! Você fez a diferença aqui!”
O prefeito, visivelmente tocado pela recepção, fez questão de retribuir o carinho com um discurso firme e otimista:
“Essa transformação aqui é símbolo do que queremos para toda Paço do Lumiar: dignidade, cuidado e respeito com a população. O Pavimenta Paço é mais que um projeto de obra, é um projeto de mudança de vida. Já passamos de 50 ruas e vamos continuar! O Parque Horizonte é o próximo passo dessa jornada de progresso.”
A gestão segue avançando, levando infraestrutura e qualidade de vida para cada canto do município, rua por rua, bairro por bairro.
Orleans Brandão tem atuação reconhecida durante agenda de entregas e investimentos em Balsas
Quem acompanhou a 21ª edição da Agrobalsas viu de perto a atuação do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. O evento que aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, contou com uma verdadeira maratona de entregas, anúncios e, principalmente, escuta ao povo de Balsas, durante uma extensa agenda municipalista.
Orleans esteve no lançamento da pedra fundamental do Frigobalsas, visitou os estandes do Governo do Estado e participou de uma sequência de inaugurações e anúncios de benefícios para os balsenses.
Foram mais de 15 ordens de serviço assinadas: são obras como aeroporto, Colégio Militar, Restaurante Popular e mais de 400 casas entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Mas não parou por aí. Orleans fez questão de chamar atenção pra um ponto que, muitas vezes, fica fora dos holofotes: a segurança pública. Ele anunciou o envio realizado pelo governador Carlos Brandão de mais de 40 policiais para reforçar a segurança em Balsas. “Isso mostra que a segurança da nossa população é prioridade e está sendo tratada com a seriedade que merece”, afirmou.
Em Balsas, o compromisso firmado com o prefeito Alan da Marissol e a população foi entregue com responsabilidade e rapidez, destacou o prefeito.
“Levamos nossos pedidos, nossos sonhos, e voltaram com as soluções graças a essa grande parceria. Orleans tem sido um verdadeiro aliado de Balsas. É um dos caras que fazem acontecer. Agradeço pelo empenho em transformar essas ideias em realidade,” concluiu o gestor municipal.
Com presença ativa e postura municipalista, Orleans reforça sua atuação como uma ponte entre o Governo do Estado e as gestões locais, levando ações concretas aos quatro cantos do Maranhão.
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Mães de Raposa são homenageadas com tarde de prêmios, emoção e reconhecimento
Em comemoração ao Dia das Mães, a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com apoio das demais secretarias municipais, promoveu neste sábado (10), uma tarde inesquecível, com sorteios de prêmios dedicada às mães do município. O evento, que já se tornou tradição na cidade, aconteceu no espaço Viva Raposa e reuniu milhares de mães do centro e da zona rural em um clima de alegria, emoção e reconhecimento.
Entre os itens sorteados estavam geladeiras, fogões, sofás, tanquinhos, airfryers, televisores, armários de cozinha, entre outros eletrodomésticos e móveis que prometem transformar o dia a dia de muitas famílias.
Estiveram presentes na ocasião o prefeito Eudes Barros, a primeira-dama Cássia Barros e a secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, representando os demais secretários da gestão. Também marcaram presença o presidente da Câmara Municipal, vereador João Marcos, além dos vereadores Rosa do Araçagi, Maçú Aguiar, Iran Agrela, Ribamar e Vonei Moraes.
Entre as muitas mães contempladas no sorteio, dona Ivaneide Conceição foi uma das que viveram um momento de grande emoção ao ganhar um lindo conjunto de sofá. “Este Dia das Mães antecipado está sendo muito especial. Quando vi o sofá, eu disse que iria ganhar, e ganhei. Fiquei muito feliz. Só tenho a agradecer à prefeitura por esse gesto tão bonito com a gente, mães”, disse ela, com lágrimas nos olhos e o sorriso de quem se sente valorizada.
Durante a celebração, o prefeito Eudes Barros destacou a importância de reconhecer o papel fundamental das mães na sociedade e reforçou o compromisso da gestão.
“Este é um momento de carinho e reconhecimento por tudo o que as mães representam em nossas vidas. Valorizá-las é um compromisso nosso. Este evento é uma forma de demonstrar o quanto cada mãe raposense é importante para nós. Que elas se sintam abraçadas e amadas não só hoje, mas todos os dias”, afirmou o gestor.
A titular da SEMAS, Ednalva Barros, também falou com emoção sobre o cuidado e a dedicação com que toda a ação foi planejada.
“É emocionante ver a alegria no rosto de cada mãe que esteve presente. Organizamos tudo com muito amor, pensando em proporcionar uma tarde de afeto, gratidão e valorização. As mães merecem todo o nosso cuidado e atenção, pois são a base de tantas famílias e, com sua força, ajudam a transformar nossa cidade. Quero agradecer a todas as mães que estiveram presentes aqui”, disse a secretária.
Matéria: Erica Samira
Fotos: Rodrigo Allef, Mary Ellen e Nonato Aguiar
