Prefeitura de Raposa realiza reunião com barraqueiros para organização dos festejos juninos 2025
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria de Comunicação (SEMCAM), Polícia Militar e Guarda Municipal, realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião de alinhamento com os barraqueiros que irão atuar no São João 2025.
O arraial acontecerá de 21 de junho a 4 de julho, com 14 dias de programação, reunindo grandes atrações, entre elas shows com artistas nacionais, regionais e locais. Além dos shows, o público poderá prestigiar as tradicionais manifestações culturais, como quadrilhas juninas, danças portuguesas, bumba meu boi e outras expressões da cultura popular, que prometem manter viva a tradição e valorizar a cultura da cidade.
O encontro foi realizado no Restaurante Atlântico, no Viva Raposa, e contou com a presença do secretário de Cultura, Pereira Filho; do secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Ismael; do capitão da Polícia Militar, Arcangelo; do comandante da Guarda Municipal, Antonielton Duarte; do representante da segurança privada, Terceiro; e do secretário de Comunicação, Udes Filho.
Durante a reunião, foram repassadas orientações sobre o funcionamento do arraial, regras de organização das barracas e as medidas de segurança que serão adotadas durante o evento, que começa no sábado (21). Também foi realizado o sorteio que definiu a disposição das barracas no Viva Raposa, local onde ocorrerão os festejos juninos.
Um dos pontos reforçados foi a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, medida que visa garantir a segurança dos comerciantes e do público que irá prestigiar o evento.
“Este ano, teremos 20 barracas no arraial. Este encontro foi fundamental para orientar os barraqueiros contemplados nas inscrições sobre a organização, a numeração dos espaços e, principalmente, sobre a importância da ornamentação, que torna nosso São João ainda mais bonito. Nosso objetivo é promover uma festa organizada, segura, acolhedora e que também gere emprego e renda para a nossa população. Reforçamos a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, justamente para preservar a segurança de todos. O prefeito Eudes Barros tem se dedicado muito para que o São João de Raposa aconteça de forma estruturada, alegre e, acima de tudo, segura para todos”, destacou o secretário de Cultura, Pereira Filho.
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Melkias Lisboa
Prefeitura de Raposa realiza entrega de Cestas Verdes para famílias assistidas pelo Programa Criança Feliz
A Prefeitura de Raposa, por meio das Secretarias de Agricultura e Assistência Social, realizou, nesta quinta-feira (12), no CRAS, mais uma entrega de Cestas Verdes. A ação contemplou famílias assistidas pelo Programa Criança Feliz, formado por gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa faz parte de um trabalho contínuo de apoio às famílias em maior vulnerabilidade, garantindo o acesso a alimentos frescos, nutritivos e produzidos por agricultores locais. Além de contribuir com a segurança alimentar, a ação também fortalece a agricultura familiar e estimula a economia do município.
Durante a entrega, a secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, destacou a importância da iniciativa.
“Hoje estamos aqui no CRAS em mais uma entrega de Cestas Verdes, ofertando esse benefício às famílias acompanhadas pelo Programa Criança Feliz, que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
O secretário de Agricultura, João Vonei, também ressaltou o compromisso da gestão municipal.
“Recebemos agora os produtos, colhidos ainda hoje pela manhã, bem fresquinhos e de qualidade, dos nossos agricultores, para serem entregues às famílias cadastradas pelo CRAS. Isso mostra o compromisso da gestão municipal. Aproveito para agradecer à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, que, por meio deste programa, proporciona mais qualidade de vida aos nossos agricultores”, destacou.
A coordenadora do Programa Criança Feliz, Jaisa Martins, também falou sobre a relevância do benefício.
“Mais do que um benefício eventual, essa entrega representa um cuidado da Secretaria de Assistência Social com os nossos usuários, oferecendo frutas e hortaliças frescas, promovendo uma alimentação saudável para as gestantes e crianças na primeira infância”, explicou.
Agricultores como Adriele Silva participam da ação com a comercialização de seus produtos.
“Hoje eu trouxe mamão, maxixe, pimentinha doce, cheiro-verde e cebolinha, que é o que tenho na minha horta. A gente planta, vende na entrega e, com o dinheiro, replanta de novo. Isso incentiva a gente a continuar trabalhando e ajudando nossa família”, relatou.
“Quero agradecer à gestão por esse alimento, que vai ajudar muito lá em casa. Tem muita fruta e verdura. Só queria agradecer mesmo”, disse.
Texto: Tamires Gonçalves
Fotos: Melkias Lisboa
Justiça condena Município de São Luís a realizar obras em ciclovias
O Município de São Luís deverá realizar, no prazo de seis meses, um estudo sobre a mobilidade urbana na capital, para identificar deficiências na infraestrutura de ciclovias e ciclofaixas para usuários de bicicletas e indicar providências a serem tomadas.
A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), nesta quinta-feira, 5 de junho, no julgamento da ação popular pedindo para implementar e interligar as ciclovias e ciclofaixas de São Luís, alegando “insuficiência da malha cicloviária e risco à segurança dos ciclistas”.
MALHA CICLOVIÁRIA
Os autores da ação alegaram que a malha cicloviária existente em São Luís é “insuficiente e inadequada”, resultando em número elevado de acidentes envolvendo ciclistas e comprometendo a segurança e o bem-estar da população.
Também afirmaram que a omissão do município em implementar e interligar ciclovias e ciclofaixas viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, da igualdade e dos direitos sociais, além de contrariar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), da Lei nº 6.292/2017 (Lei de Mobilidade Urbana de São Luís) e do Plano Diretor de São Luís (Lei nº 7.122/2023).
O Município, apesar de alegar atuação na área de mobilidade urbana, não comprovou a existência de um sistema cicloviário estruturado e interligado, configurando omissão no cumprimento da legislação e dos princípios da mobilidade urbana sustentável.
MOBILIDADE URBANA
O juiz Douglas Martins fundamentou a decisão nos princípios orientadores do desenvolvimento das cidades, previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o qual prevê que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), baseada no desenvolvimento sustentável das cidades.
O juiz mencionou, ainda, a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (nº 6.292/2017), que estabelece diretrizes para o planejamento e gestão da mobilidade na cidade, com foco na priorização do pedestre e do transporte público coletivo, além da promoção de transportes não motorizados.
Seguindo o mesmo entendimento, o juiz também fundamentou a sentença no Plano Diretor do Município de São Luís (Lei nº 7.122/2023), como principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidade socioambiental.
Na sentença, o juiz afirma ter ficado “evidente a ausência de implementação e execução de projetos voltados a um sistema estruturado de ciclovia e ciclofaixa em São Luís”, o que viola as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, da Lei de Mobilidade Urbana de São Luís e do Plano Diretor.
Justiça condena empresas a tornar acessíveis as calçadas de seus imóveis
As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as calçadas que delimitam os seus imóveis em São Luís, conforme normas e critérios técnicos, e a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou que a conduta dos réus violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis, que são obrigados a “disputar espaço com automóveis na via pública”.
No decorrer do processo foi comprovado que embora o laudo de vistoria realizada pela fiscalização municipal tenha constatado irregularidades nas calçadas apontadas, a loja de departamentos H comprovou, posteriormente, o atendimento das adaptações solicitadas. O juiz decidiu, no entanto, que ficou pendente o pedido relacionado ao dano moral coletivo, devido a “ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”
Outra norma, o Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, que regulamentou a Lei nº 10.098/2000, dispõe que “a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técncias (ABNT) e a legislação específica.
Por último, a Lei Municipal nº 6.292/2017 determina a obrigação de instalação de piso podotátil (para pessoas com deficiência visual) e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m.
Devem ainda ser observadas as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT que preveem os parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Eudes Barros nomeia coronéis e marca novo tempo na segurança de Raposa
Na manhã desta terça-feira (10), a cidade de Raposa deu um passo decisivo para fortalecer sua segurança pública. O prefeito Eudes Barros anunciou a nova etapa do Plano Municipal de Segurança, com a nomeação da equipe que ficará à frente da recém-criada Secretaria Municipal de Segurança.
Após a aprovação do pacote de segurança encaminhado à Câmara Municipal, o projeto avança com a nomeação de dois nomes de peso: o Coronel Ismael, que assume como secretário, e o Coronel Ivaldo, como secretário adjunto. Ambos são oficiais da Polícia Militar do Maranhão, com ampla experiência em comando e atuação no serviço público.
Com essa estrutura, Raposa passa a integrar seu sistema de segurança nos moldes das principais cidades brasileiras, aproximando-se do modelo aplicado nos estados e em grandes municípios. A secretaria terá papel estratégico: será responsável por articular ações locais e firmar convênios com órgãos de segurança do Estado e da União, ampliando os recursos e a eficácia das operações.
Até então, Raposa seguia o modelo convencional adotado pela maioria dos municípios maranhenses, com a atuação da Guarda Municipal, Defesa Civil e equipes de vigilância. Agora, o município avança para um novo patamar, com uma gestão técnica e integrada da segurança pública.
A expectativa da Prefeitura é que, com esse novo formato, a cidade possa ampliar a proteção à população, otimizar os investimentos na área e garantir uma resposta mais eficiente aos desafios da segurança urbana.
