Justiça determina regularização administrativa e ambiental de nove cemitérios
A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar o licenciamento e a regularização ambiental de seus cemitérios públicos e a reparar os danos ambientais causados em todos os nove que estão sob a administração da empresa São Marcos, no prazo de um ano.
A administradora São Marcos deverá reparar os danos ambientais causados em todos os nove cemitérios públicos que administra, no prazo de dois anos, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e indenizar os danos ambientais irreparáveis e os intercorrentes causados pelo funcionamento ilegal dos cemitérios.
O Município de São Luís e a empresa São Marcos ficam proibidas de ampliar os cemitérios ou abrir novos jazigos, enquanto os cemitérios - do Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara - afetados pela decisão não estiverem regularizados.
CEMITÉRIOS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 16 de junho, acatou pedido do Ministério Público para responsabilizar a empresa São Marcos e Município de São Luís, pelos danos ambientais causados pelo funcionamento de cemitérios públicos sem licenciamento ambiental.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a administradora dos cemitérios públicos de São Luís não possui contrato de concessão válido e nenhum dos cemitérios possui licenciamento ambiental, faltando meios de controle ou redução dos danos ambientais causados pela infiltração de líquidos dos sepultamentos.
De acordo com o inquérito civil juntado ao processo, o Município de São Luís está ciente de que os cemitérios funcionam sem licenciamento ambiental e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas foi omisso em relação à regularização dos cemitérios, bem como quanto ao controle dos danos causados ao ambiente.
RESPONSABILIDADE
A administradora São Marcos alegou que a responsabilidade em obter as licenças ambientais seria do Município de São Luís, e diz ter recebido multas ambientais devido à ausência das licenças. Por fim, afirmou não haver dano ambiental constatado e que tomou todas as medidas cabíveis para a emissão das licenças ambientais, sem sucesso.
Conforme a sentença, devido à negligência na preservação do meio ambiente durante o processo de sepultamento ao longo de várias décadas, diante da omissão no cumprimento da legislação, os cemitérios funcionam por anos sem qualquer controle ou redução dos danos ambientais causados pela infiltração dos resíduos líquidos dos sepultamentos, bem como dos demais danos ambientais.
Essa conduta, segundo o juiz, polui os lençóis freáticos com substâncias nocivas, além de microrganismos provenientes da decomposição dos corpos e a provável ocorrência de contaminação das águas subterrâneas na área dos cemitérios tem o potencial de se espalhar para áreas vizinhas, especialmente devido à infiltração causada pelas águas da chuva.
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“Estamos levando o Governo para mais perto das pessoas”, destacou Orleans Brandão em entrevista no Bom Dia Mirante
Em entrevista no quadro Bastidores, da TV Mirante, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou os avanços conquistados por meio de uma gestão próxima dos prefeitos e prefeitas maranhenses. E reafirmou que o compromisso do governador Carlos Brandão é buscar soluções concretas para as demandas das 217 cidades do estado, ouvindo todos os gestores, independente de cor partidária.
“Estamos levando o Governo para mais perto das prefeituras, ouvindo e buscando soluções reais para as cidades. Quem ganha com isso é a população”, afirmou Orleans, em entrevista concedida à jornalista Carla Lima.
Com o conhecimento de quem tem acompanhado as ações e obras do governo estadual em todos os municípios, Orleans citou avanços como os Viva Procons, os restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e estradas, tanto no interior quanto na capital São Luís.
Indagado sobre a possibilidade de ser candidato ao Governo do Estado, o secretário adotou um tom sereno e objetivo: “Falaremos de política em 2026. Fico feliz com as manifestações de apoio ao meu nome, pois entendo ser um reconhecimento ao trabalho que estamos desenvolvendo, mas no momento o meu foco é trabalhar para garantir que as políticas públicas cheguem aos 217 municípios do Maranhão.”
Com perfil técnico, Orleans Brandão tem se consolidado como um elo entre o Governo do Estado e os municípios, construindo pontes institucionais, viabilizando obras, ações e serviços em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e educação. “Continuaremos firmes na missão que recebemos do governador Brandão, que é trabalhar por todo o Maranhão, ouvindo os gestores e a população”, finalizou ele.
Festa da Igreja Santa Filomena Paróquia São Pedro
Neste sábado (14), tive a alegria de caminhar ao lado do nosso povo na tradicional romaria que simboliza a abertura do festejo de São Pedro.
Saímos da Igreja Santa Filomena rumo à Paróquia São Pedro Apóstolo, em um momento de fé, união e devoção que renova nossas forças e esperanças.
Agradeço a todos que participaram dessa linda demonstração de amor ao nosso padroeiro.
🙏🏻Que São Pedro continue abençoando cada lar da nossa Raposa.
Prefeitura de Raposa realiza reunião com barraqueiros para organização dos festejos juninos 2025
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria de Comunicação (SEMCAM), Polícia Militar e Guarda Municipal, realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião de alinhamento com os barraqueiros que irão atuar no São João 2025.
O arraial acontecerá de 21 de junho a 4 de julho, com 14 dias de programação, reunindo grandes atrações, entre elas shows com artistas nacionais, regionais e locais. Além dos shows, o público poderá prestigiar as tradicionais manifestações culturais, como quadrilhas juninas, danças portuguesas, bumba meu boi e outras expressões da cultura popular, que prometem manter viva a tradição e valorizar a cultura da cidade.
O encontro foi realizado no Restaurante Atlântico, no Viva Raposa, e contou com a presença do secretário de Cultura, Pereira Filho; do secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Ismael; do capitão da Polícia Militar, Arcangelo; do comandante da Guarda Municipal, Antonielton Duarte; do representante da segurança privada, Terceiro; e do secretário de Comunicação, Udes Filho.
Durante a reunião, foram repassadas orientações sobre o funcionamento do arraial, regras de organização das barracas e as medidas de segurança que serão adotadas durante o evento, que começa no sábado (21). Também foi realizado o sorteio que definiu a disposição das barracas no Viva Raposa, local onde ocorrerão os festejos juninos.
Um dos pontos reforçados foi a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, medida que visa garantir a segurança dos comerciantes e do público que irá prestigiar o evento.
“Este ano, teremos 20 barracas no arraial. Este encontro foi fundamental para orientar os barraqueiros contemplados nas inscrições sobre a organização, a numeração dos espaços e, principalmente, sobre a importância da ornamentação, que torna nosso São João ainda mais bonito. Nosso objetivo é promover uma festa organizada, segura, acolhedora e que também gere emprego e renda para a nossa população. Reforçamos a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, justamente para preservar a segurança de todos. O prefeito Eudes Barros tem se dedicado muito para que o São João de Raposa aconteça de forma estruturada, alegre e, acima de tudo, segura para todos”, destacou o secretário de Cultura, Pereira Filho.
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Melkias Lisboa
