Justiça obriga Município de Ribamar e BRK a recuperar rua do Alto Turu
A Justiça condenou o Município de São José de Ribamar e a BRK Ambiental - Maranhão S.A. a executar obras de recuperação, drenagem e esgotamento sanitário na Rua 21, bairro Alto do Turu, em São José de Ribamar, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A decisão acolheu Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de São José de Ribamar e a BRK Ambiental - Maranhão S.A, alegando a deterioração da rua, provocada pela falta de manutenção das tubulações de água.
Na ação, o MP sustentou que, ao longo de quase cinco anos buscou solução administrativa para viabilizar a realização de obras de recuperação de infraestrutura na rua e garantir um fluxo normal de pessoas e automóveis no local, sem sucesso.
INTERVENÇÃO URGENTE
Em vistoria realizada em 2018, o Ministério Público constatou que as condições de pavimentação da rua em questão são ruins e necessita de intervenção urgente do poder público quanto à pavimentação e trafegabilidade. Em 2021, nova vistoria verificou que a rua não possuía asfaltamento e o serviço de esgoto era processado por meio de caixas nas casas.
A BRK informou ao Ministério Público que em 11/09/2017 concluiu a implantação de novas redes de abastecimento de água na rua e removeu terra saturada, com o reaterro das valas e a compactação com material seco, mas que, sem a pavimentação adequada, o solo voltaria a apresentar problemas.
Já a Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) informou que a rua não é asfaltada, mas que estava sendo feita a ampliação do sistema de abastecimento de água, para depois intervir para fazer melhoria nas ruas.
DEVER DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
O juiz fundamentou a decisão em trechos da Constituição Federal e da Lei nº 14.026/2020 e no Código de Processo Civil. A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, a efetivação de obras de saneamento básico, infraestrutura, drenagem, esgoto e pavimentação asfáltica é medida que se insere na proteção do meio ambiente enquanto direito fundamental, como um dos alicerces da dignidade da pessoa humana.
Por sua vez, a Lei nº 14.026/2020 - o "Novo Marco Legal do Saneamento" - enuncia que as edificações urbanas serão devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas a cobranças pela disponibilização e manutenção da infraestrutura e uso desses serviços.
“Tal conduta omissiva e inadequada por parte da Administração Municipal caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região”, declarou o juiz na sentença
Prefeitura de Raposa realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e celebra os 20 anos do SUAS
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta terça-feira (29), na Fazendinha, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o evento foi um importante espaço de escuta, diálogo e formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
A conferência contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador João Marcos, e dos vereadores Iran Agrela e Leomar Pescados, além de técnicos da área, conselheiros e usuários dos serviços socioassistenciais.
Na abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Ednalva Barros, destacou a importância do momento para o município.
“Hoje estamos aqui na Fazendinha, na 9ª Conferência da Assistência Social, com o tema 20 anos do SUAS. Vamos debater e planejar propostas voltadas para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social”, afirmou.
O prefeito Eudes Barros falou sobre a relevância da participação popular e da articulação com outras esferas de governo.
“A população vai discutir propostas para que a gente possa incrementar tanto no município de Raposa, como também junto ao governo federal. Essa parceria é essencial para que os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Ação Social tenham mais alcance e efetividade”, pontuou.
O presidente João Marcos também reforçou o papel do Legislativo na transformação das demandas em ações concretas. “Com essas ideias e projetos, nós, como Poder Legislativo, vamos ter um panorama para transformar essas demandas em leis que beneficiem a população que mais precisa, o nosso usuário do SUAS”, explicou.
Representando o Conselho Estadual de Assistência Social, a conselheira Vera Jordão ressaltou os avanços conquistados ao longo dessas duas décadas de existência do SUAS.
“São 20 anos de SUAS, de conferência, de plano de trabalho e de garantia de direitos da política de assistência social no Maranhão, no município de Raposa e em todo o país”, afirmou.
Ao final da conferência foram eleitos os delegados do poder público, Land Sanny Veloso, e sua suplente, Viviane Sá. Além dos delegados da sociedade civil, Nadiane Serpa, suplente Joice Cristina.
Texto: Tamires Gonçalves
Fotos: Charles, Melkias e Premier
Prefeitura de Raposa realiza 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), realizou, na última sexta-feira (25), a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e técnicos das secretarias envolvidas, com o objetivo de debater propostas e estratégias para a promoção da soberania e da segurança alimentar no município.
A conferência foi realizada no espaço Fazendinha e contou com a participação do prefeito Eudes Barros; do presidente da Câmara Municipal, João Marcos; da secretária-geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Concita da Pindoba; da presidente do COMSEA, Joselita Teixeira; do presidente da CAISAN e secretário municipal de Agricultura, João Vonei; além dos vereadores Luan Martins, Vônei Moraes e Lucas Paraíba.
Participaram ainda agricultores familiares, marisqueiras, lideranças comunitárias, além das secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Meio Ambiente e Pesca.
A programação contou com a abertura oficial, apresentação de relatórios das secretarias, leitura e aprovação do Regimento Interno e palestra magna sobre o tema central da conferência. Durante os debates, foram discutidas soluções para combater a fome, promover o acesso à alimentação saudável e fortalecer políticas públicas integradas entre diferentes setores.
O secretário municipal de Agricultura, João Vonei, ressaltou a importância da integração das políticas públicas para assegurar o direito à alimentação.
“Essa conferência começou de forma justa, com debates entre as secretarias e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Aqui, tivemos a oportunidade de dialogar com produtores rurais, marisqueiras e agricultores. Deste encontro sairão propostas que serão encaminhadas aos governos municipal, estadual e federal. Esse é o compromisso da gestão municipal: garantir segurança alimentar e nutricional para cada cidadão raposense”, destacou o secretário.
Durante a abertura da conferência, o prefeito Eudes Barros destacou a importância da união entre a gestão e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação digna e reafirmou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que promovam equidade e justiça social.
“A realização desta conferência demonstra o nosso compromisso em construir políticas públicas eficientes, com base no diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Vamos seguir trabalhando, com justiça social e responsabilidade, para que cada família raposense tenha dignidade e segurança alimentar.”
Ao final do evento, foi realizada a eleição dos delegados que representarão o município nas próximas etapas da conferência. Representando o poder público, foram eleitos Owilma Trindade e João Vander. Pela sociedade civil, foram escolhidos Michael de Oliveira, Joice Cristina Pereira, Joselita Teixeira e Leuzanira Furtado.
Texto: Erica Samira
Fotos: Charles e Melkias
Prefeitura de Raposa recebe novos equipamentos para fortalecer a Atenção Primária pelo Programa Cuidar de Todos
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), recebeu neste mês de julho um importante reforço para o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Foram entregues novos equipamentos que vão aprimorar o atendimento à população e fortalecer a Atenção Primária no município.
As entregas foram realizadas diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pela secretária municipal de Saúde, Raidênia Barbosa de Oliveira, e pela superintendente da Atenção Primária à Saúde de Raposa, Gláucia de Oliveira Rocha. A iniciativa integra o Programa Cuidar de Todos, do Governo do Maranhão, que visa estruturar e ampliar a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
Os itens foram destinados às equipes de saúde e serão utilizados em atendimentos clínicos, comunitários e domiciliares, garantindo mais eficiência e agilidade na assistência à população. Entre os equipamentos recebidos estão: caixas térmicas para transporte de imunobiológicos, que permitirão ampliar a vacinação domiciliar, beneficiando pessoas com dificuldade de locomoção; otoscópios e oftalmoscópios, que possibilitam consultas mais completas e diagnósticos precisos; nebulizadores portáteis, que facilitarão o tratamento de pacientes com problemas respiratórios tanto nas unidades de saúde quanto em visitas comunitárias.
A secretária Raidênia Oliveira destacou que o investimento marca um avanço significativo para o fortalecimento da saúde no município.
“Esses equipamentos chegam para ampliar o suporte aos nossos profissionais e elevar a qualidade do atendimento. Com eles, poderemos oferecer um cuidado mais ágil, eficiente e humanizado, especialmente para quem mais precisa, reafirmando nosso compromisso com a população de Raposa.”
Já a superintendente da APS, Gláucia Rocha, ressaltou a importância do Programa Cuidar de Todos para o fortalecimento da saúde no município.
“Fortalecer a Atenção Primária é fundamental para garantir que as equipes de Saúde da Família atuem com mais eficiência. A chegada desses materiais vai ampliar o acesso da população aos serviços e assegurar uma assistência cada vez mais qualificada, seja nas unidades, nas comunidades ou durante os atendimentos domiciliares.”
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Melkias
Prefeitura de Raposa pavimenta e urbaniza ruas do bairro Vila Laci
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), segue investindo em ações que promovem melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população. Nesta sexta-feira (18), foi dado início às obras de pavimentação e urbanização de diversas ruas do bairro Vila Laci, atendendo a uma reivindicação aguardada há muitos anos pelos moradores.
Além da aplicação da imprimação asfáltica, as vias também recebem camada asfáltica, calçadas, sarjetas e meio-fio. O serviço segue um padrão completo de urbanização, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas, além de melhorar o escoamento da água da chuva.
O prefeito Eudes Barros acompanhou de perto a execução das obras que irão beneficiar a comunidade da Vila Laci.
“Estamos garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. Essas ruas, que por muitos anos sofreram com lama e poeira, agora estão sendo transformadas com asfalto e toda a infraestrutura necessária para melhorar a mobilidade e valorizar os imóveis da região. Nosso compromisso é trabalhar para ampliar a acessibilidade e oferecer mais conforto à população. É assim que a nossa gestão constrói uma Raposa melhor para todos”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Infraestrutura, Cleiton Silva, também ressaltou a importância da obra para a comunidade.
“Essa intervenção vai transformar a realidade da Vila Laci. Estamos seguindo um padrão de qualidade que contempla não apenas a pavimentação asfáltica, mas toda a infraestrutura necessária, com imprimação, sarjetas, calçadas e meio-fio, garantindo mais conforto, segurança e acessibilidade para os moradores”, frisou.
Os moradores comemoram o início das obras, aguardadas há mais de 20 anos. Para dona Terezinha de Jesus, que vive na Vila Laci há décadas, a urbanização representa um momento de conquista e orgulho para a comunidade.
“Esperamos muito por isso. Foram mais de duas décadas convivendo com poeira e lama que dificultavam nosso dia a dia. Hoje, só temos a agradecer ao prefeito Eudes e à equipe da Prefeitura por olharem pela Vila Laci e realizarem esse sonho”, enfatizou.
Já o pescador Clenilton Sousa também celebrou o início da obra.
“É um momento de gratidão. Eu achava que nunca veria essa obra sair do papel, porque já são mais de 20 anos de espera por esse asfalto. Durante o período chuvoso, as casas aqui alagavam e isso causava muitos transtornos para nós, moradores. Agora, com o asfalto, calçadas e meio-fio, vamos poder trabalhar e viver com mais dignidade. Só temos a agradecer à prefeitura por olhar por nós”, destacou.
