BOMBA!!! Justiça do Maranhão destitui FMF - Federação Maranhense de Futebol
O blog do Lourival Oliveira obteve no fim da noite a decisão bombastica do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ocasião a sentença destitui toda a direção da FMF - Federação Maranhense de Futebol.
Confira na integra toda a decisão aqui.
Com a decisão, todo o calendario futibolistico do estado Maranhão fica comprometido.
O blog do Lourival deixa o espaço aberto aos membros da FMF - MA, caso queiram falar sobre o assunto.
Justiça obriga Município de Ribamar e BRK a recuperar rua do Alto Turu
A Justiça condenou o Município de São José de Ribamar e a BRK Ambiental - Maranhão S.A. a executar obras de recuperação, drenagem e esgotamento sanitário na Rua 21, bairro Alto do Turu, em São José de Ribamar, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A decisão acolheu Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de São José de Ribamar e a BRK Ambiental - Maranhão S.A, alegando a deterioração da rua, provocada pela falta de manutenção das tubulações de água.
Na ação, o MP sustentou que, ao longo de quase cinco anos buscou solução administrativa para viabilizar a realização de obras de recuperação de infraestrutura na rua e garantir um fluxo normal de pessoas e automóveis no local, sem sucesso.
INTERVENÇÃO URGENTE
Em vistoria realizada em 2018, o Ministério Público constatou que as condições de pavimentação da rua em questão são ruins e necessita de intervenção urgente do poder público quanto à pavimentação e trafegabilidade. Em 2021, nova vistoria verificou que a rua não possuía asfaltamento e o serviço de esgoto era processado por meio de caixas nas casas.
A BRK informou ao Ministério Público que em 11/09/2017 concluiu a implantação de novas redes de abastecimento de água na rua e removeu terra saturada, com o reaterro das valas e a compactação com material seco, mas que, sem a pavimentação adequada, o solo voltaria a apresentar problemas.
Já a Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) informou que a rua não é asfaltada, mas que estava sendo feita a ampliação do sistema de abastecimento de água, para depois intervir para fazer melhoria nas ruas.
DEVER DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
O juiz fundamentou a decisão em trechos da Constituição Federal e da Lei nº 14.026/2020 e no Código de Processo Civil. A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, a efetivação de obras de saneamento básico, infraestrutura, drenagem, esgoto e pavimentação asfáltica é medida que se insere na proteção do meio ambiente enquanto direito fundamental, como um dos alicerces da dignidade da pessoa humana.
Por sua vez, a Lei nº 14.026/2020 - o "Novo Marco Legal do Saneamento" - enuncia que as edificações urbanas serão devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas a cobranças pela disponibilização e manutenção da infraestrutura e uso desses serviços.
“Tal conduta omissiva e inadequada por parte da Administração Municipal caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região”, declarou o juiz na sentença
Prefeitura de Raposa realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e celebra os 20 anos do SUAS
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta terça-feira (29), na Fazendinha, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o evento foi um importante espaço de escuta, diálogo e formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
A conferência contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador João Marcos, e dos vereadores Iran Agrela e Leomar Pescados, além de técnicos da área, conselheiros e usuários dos serviços socioassistenciais.
Na abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Ednalva Barros, destacou a importância do momento para o município.
“Hoje estamos aqui na Fazendinha, na 9ª Conferência da Assistência Social, com o tema 20 anos do SUAS. Vamos debater e planejar propostas voltadas para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social”, afirmou.
O prefeito Eudes Barros falou sobre a relevância da participação popular e da articulação com outras esferas de governo.
“A população vai discutir propostas para que a gente possa incrementar tanto no município de Raposa, como também junto ao governo federal. Essa parceria é essencial para que os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Ação Social tenham mais alcance e efetividade”, pontuou.
O presidente João Marcos também reforçou o papel do Legislativo na transformação das demandas em ações concretas. “Com essas ideias e projetos, nós, como Poder Legislativo, vamos ter um panorama para transformar essas demandas em leis que beneficiem a população que mais precisa, o nosso usuário do SUAS”, explicou.
Representando o Conselho Estadual de Assistência Social, a conselheira Vera Jordão ressaltou os avanços conquistados ao longo dessas duas décadas de existência do SUAS.
“São 20 anos de SUAS, de conferência, de plano de trabalho e de garantia de direitos da política de assistência social no Maranhão, no município de Raposa e em todo o país”, afirmou.
Ao final da conferência foram eleitos os delegados do poder público, Land Sanny Veloso, e sua suplente, Viviane Sá. Além dos delegados da sociedade civil, Nadiane Serpa, suplente Joice Cristina.
Texto: Tamires Gonçalves
Fotos: Charles, Melkias e Premier
Prefeitura de Raposa realiza 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), realizou, na última sexta-feira (25), a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e técnicos das secretarias envolvidas, com o objetivo de debater propostas e estratégias para a promoção da soberania e da segurança alimentar no município.
A conferência foi realizada no espaço Fazendinha e contou com a participação do prefeito Eudes Barros; do presidente da Câmara Municipal, João Marcos; da secretária-geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Concita da Pindoba; da presidente do COMSEA, Joselita Teixeira; do presidente da CAISAN e secretário municipal de Agricultura, João Vonei; além dos vereadores Luan Martins, Vônei Moraes e Lucas Paraíba.
Participaram ainda agricultores familiares, marisqueiras, lideranças comunitárias, além das secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Meio Ambiente e Pesca.
A programação contou com a abertura oficial, apresentação de relatórios das secretarias, leitura e aprovação do Regimento Interno e palestra magna sobre o tema central da conferência. Durante os debates, foram discutidas soluções para combater a fome, promover o acesso à alimentação saudável e fortalecer políticas públicas integradas entre diferentes setores.
O secretário municipal de Agricultura, João Vonei, ressaltou a importância da integração das políticas públicas para assegurar o direito à alimentação.
“Essa conferência começou de forma justa, com debates entre as secretarias e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Aqui, tivemos a oportunidade de dialogar com produtores rurais, marisqueiras e agricultores. Deste encontro sairão propostas que serão encaminhadas aos governos municipal, estadual e federal. Esse é o compromisso da gestão municipal: garantir segurança alimentar e nutricional para cada cidadão raposense”, destacou o secretário.
Durante a abertura da conferência, o prefeito Eudes Barros destacou a importância da união entre a gestão e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação digna e reafirmou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que promovam equidade e justiça social.
“A realização desta conferência demonstra o nosso compromisso em construir políticas públicas eficientes, com base no diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Vamos seguir trabalhando, com justiça social e responsabilidade, para que cada família raposense tenha dignidade e segurança alimentar.”
Ao final do evento, foi realizada a eleição dos delegados que representarão o município nas próximas etapas da conferência. Representando o poder público, foram eleitos Owilma Trindade e João Vander. Pela sociedade civil, foram escolhidos Michael de Oliveira, Joice Cristina Pereira, Joselita Teixeira e Leuzanira Furtado.
Texto: Erica Samira
Fotos: Charles e Melkias
Prefeitura de Raposa recebe novos equipamentos para fortalecer a Atenção Primária pelo Programa Cuidar de Todos
A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), recebeu neste mês de julho um importante reforço para o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Foram entregues novos equipamentos que vão aprimorar o atendimento à população e fortalecer a Atenção Primária no município.
As entregas foram realizadas diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pela secretária municipal de Saúde, Raidênia Barbosa de Oliveira, e pela superintendente da Atenção Primária à Saúde de Raposa, Gláucia de Oliveira Rocha. A iniciativa integra o Programa Cuidar de Todos, do Governo do Maranhão, que visa estruturar e ampliar a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
Os itens foram destinados às equipes de saúde e serão utilizados em atendimentos clínicos, comunitários e domiciliares, garantindo mais eficiência e agilidade na assistência à população. Entre os equipamentos recebidos estão: caixas térmicas para transporte de imunobiológicos, que permitirão ampliar a vacinação domiciliar, beneficiando pessoas com dificuldade de locomoção; otoscópios e oftalmoscópios, que possibilitam consultas mais completas e diagnósticos precisos; nebulizadores portáteis, que facilitarão o tratamento de pacientes com problemas respiratórios tanto nas unidades de saúde quanto em visitas comunitárias.
A secretária Raidênia Oliveira destacou que o investimento marca um avanço significativo para o fortalecimento da saúde no município.
“Esses equipamentos chegam para ampliar o suporte aos nossos profissionais e elevar a qualidade do atendimento. Com eles, poderemos oferecer um cuidado mais ágil, eficiente e humanizado, especialmente para quem mais precisa, reafirmando nosso compromisso com a população de Raposa.”
Já a superintendente da APS, Gláucia Rocha, ressaltou a importância do Programa Cuidar de Todos para o fortalecimento da saúde no município.
“Fortalecer a Atenção Primária é fundamental para garantir que as equipes de Saúde da Família atuem com mais eficiência. A chegada desses materiais vai ampliar o acesso da população aos serviços e assegurar uma assistência cada vez mais qualificada, seja nas unidades, nas comunidades ou durante os atendimentos domiciliares.”
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Melkias
