Morreu nessa segunda-feira (2), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, aos 72 anos.

Ela estava internada no Hospital da Ilha, na Região Metropolitana de São Luís, onde realizava tratamento de saúde. Segundo informações, Bia enfrentava complicações, entre elas insuficiência renal.

Bia Venâncio governou Paço do Lumiar entre 2009 e 2012, período em que esteve à frente da administração municipal e participou ativamente da política local.

 Durante ação de policiamento ostensivo e preventivo realizada por volta das 22h, a Guarda Municipal de Raposa identificou dois indivíduos em atitude suspeita saindo da Vila Talita. 

Ao perceberem a presença da guarnição, os suspeitos empreenderam fuga, sendo prontamente interceptados pela equipe durante o acompanhamento tático.

Após a abordagem, foi realizada consulta veicular, sendo constatado que a motocicleta utilizada, uma Yamaha de cor preta, possuía restrição de roubo. 

A ação rápida e eficiente da Guarda Municipal foi fundamental para impedir a continuidade do crime e garantir a recuperação do veículo.

Durante a ocorrência, foram apreendidos dois capacetes, dois aparelhos celulares e a motocicleta. 

Todo o material foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis. 

A atuação reforça o compromisso da Guarda Municipal de Raposa com a segurança pública e a proteção da população.

 A Justiça acolheu parte dos pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão para condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a realizar cobrança do consumo de água por unidade residencial nos condomínios onde houver sistema de medição individualizada. A concessionária também foi obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão acusou práticas abusivas da empresa no “Residencial Parque Dunas do Litoral”, quanto à “cobrança da tarifa mínima de água multiplicada pelo número de economias existentes, quando há único hidrômetro no local”, e também por não realizar a medição por unidade, o que resulta na cobrança de valores superiores ao consumo real.

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), entendeu que a conduta da CAEMA afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quanto ao dever de informação, que exige informações claras, corretas, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços, e a Lei nº 11.445/07 (Lei de Diretrizes Básicas do Saneamento Nacional)

MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA

A CAEMA alegou a impossibilidade técnica de execução do faturamento com medição individualizada, com base no seu "Manual do Empreendedor" editado em 2024. No entanto, o projeto do condomínio foi aprovado em 2019, época em que a disposição atual dos hidrômetros foi aceita.

Em sua defesa, a concessionária requereu realização de perícia técnica para analisar o projeto técnico aprovado para a leitura de consumo do empreendimento, bem como vistoria capaz de atestar que o condomínio possui a correta individualização de hidrômetros.

O laudo técnico pericial demonstrou um superfaturamento na cobrança das faturas, com base na análise do consumo dos blocos para a realização de comparação com a estimativa utilizada para cobrança nas faturas da concessionária.

LAUDO TÉCNICO

A documentação do processo constatou ainda que, no período de abril de 2019 a dezembro de 2020, a população do Condomínio Parque Dunas do Litoral não gerou o consumo de água estimado e cobrado pela concessionária de água. 

Na análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou a conduta contraditória da concessionária, que inicialmente concordou com o projeto hidráulico, mas o rejeitou depois, o que representa evidente violação à boa-fé objetiva. 

“Tal comportamento gerou danos extrapatrimoniais incontestáveis, pois os consumidores foram “forçados” ao desvio produtivo para tentar solucionar o impasse criado pela própria ré (CAEMA)”, ressaltou o juiz Douglas Martins.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

As alíquotas do IPVA no Maranhão vão permanecer as mesas, com 3% sobre o valor para carros de passeio, caminhonetes e utilitários e 2% para motocicletas.

Caso o contribuinte optar pelo pagamento em cota única, o desconto ainda será de 10%. Não será permitido o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100.

O primeiro pagamento está previsto para 27 de fevereiro de 2026, para os optantes da cota única. Já para os que optam pelo parcelamento, os vencimentos acontecem a partir do mês de março, de acordo com o número final da placa do veículo.

Confira o calendário

Final da placa	Cota única	1º cota	2º cota	3º cota	Início da fiscalização
1 e 2	27/02/2026	06/03/2026	06/04/2026	04/05/2026	04/06/2026
3 e 4	27/02/2026	13/03/2026	10/04/2026	08/05/2026	08/06/2026
5 e 6	27/02/2026	20/03/2026	17/04/2026	15/05/2026	15/06/2026
7 e 8	27/02/2026	27/03/2026	24/04/2026	22/05/2026	22/06/2026
9 e 0	27/02/2026	31/03/2026	30/04/2026	29/05/2026	29/06/2026

Pagamento parcelado
De acordo com a Sefaz, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado e, se por ventura, atrasarem a compensação financeira, estarão sujeitos ao pagamento de multa e juros que serão calculados de acordo com a data de vencimento.

As cotas devem ser pagas na ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao da primeira, e assim sucessivamente.

A consulta de débitos e a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão para garantir a segurança dos dados.

Deputados repercutiram, na sessão plenária desta terça-feira (2), a convenção estadual do MDB, realizada na última sexta-feira (29), no Ceprama, no bairro Madre Deus, em São Luís. O evento reuniu milhares de lideranças políticas e foi reconhecido pelos parlamentares como uma das maiores convenções partidárias da história do estado.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) abriu as manifestações ressaltando a dimensão do encontro. “A convenção alcançou um marco simbólico e político ao reunir mais de 15 mil pessoas, com delegações de 132 municípios, incluindo 132 prefeitos, 115 vice-prefeitos e mais de 700 vereadores. Foi uma celebração democrática que reafirmou o protagonismo do MDB no Maranhão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o partido vive um momento de reorganização e crescimento. “Esse avanço é resultado da condução do então presidente Marcus Brandão, que retomou a presença do MDB nos municípios como há muito não se via. Agora, com a eleição de Orleans Brandão, tenho certeza de que o partido seguirá nesse caminho de fortalecimento e expansão”, declarou. 

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), também celebrou o simbolismo do evento. “Foi uma convenção expressiva, marcada pela presença de lideranças de todas as regiões do estado. Parabenizo o MDB pela organização e pela escolha de Orleans Brandão, desejando uma gestão que contribua para o fortalecimento do partido e do Maranhão”.

O deputado Adelmo Soares (PSB) reforçou a avaliação positiva. “A convenção refletiu um momento de otimismo e continuidade de um projeto político que tem apresentado resultados concretos no estado. O encontro foi gigantesco e comparecimento massivo de lideranças demonstra confiança no trabalho que vem sendo executado”.

Para o parlamentar, eventos como esse mostram força política e diálogo com a população. “Vemos um alinhamento em torno de um grupo que vem entregando obras, políticas públicas e mudanças reais na vida das pessoas. Por isso, a presença de tantas lideranças do Maranhão é mais que simbólica: é resultado de trabalho contínuo”, concluiu.

Ao final das manifestações, os deputados reiteraram que a convenção consolidou o MDB como uma das principais forças políticas do estado e destacou a expectativa de que o partido mantenha o protagonismo nas eleições de 2026, com forte demonstração de unidade, organização e poder de mobilização.