Prefeitura promove tarde de lazer e cultura para o Dia das Crianças no Viva Raposa
Em uma tarde inesquecível e repleta de alegria, a Prefeitura de Raposa realizou, no sábado (18), a 4ª edição da Festa das Crianças no Viva Raposa, em comemoração ao Dia das Crianças.
O evento reuniu centenas de famílias e contou com a presença do prefeito Eudes Barros, da primeira-dama Cássia Barros, da secretária municipal de Assistência Social, Ednalva Barros, do secretário de Cultura, Pereira Filho, entre outros secretários municipais.
Prestigiaram ainda a festa o presidente da Câmara Municipal, vereador João Marcos, acompanhado dos vereadores Iran Agrela, Lucas Paraíba, Daniel Fernandes e Leomar Pescados, reforçando o clima de união e parceria entre os poderes Executivo e Legislativo em prol da comunidade raposense.
O grande destaque do evento foi o show da Banda Circo Elétrico, que encantou o público com apresentações coloridas, música e personagens infantis adorados pelas crianças. No palco, ganharam vida figuras como o Tiririca Cover, o Homem-Aranha, os Power Rangers, Minnie, Pato Donald, Sonic, La Casa de Papel e Bolofofos, entre muitos outros.
Durante a tarde, as crianças se divertiram com uma ampla variedade de brinquedos e atividades interativas, garantindo momentos de pura diversão. A realização de um sorteio para distribuir presentes, como, bicicletas, skates, patinetes, bonecas, bolas e outros brinquedos, completou o clima de festa, levando ainda mais alegria e emoção aos pequenos.
O prefeito Eudes Barros agradeceu a participação das famílias e o apoio das autoridades na realização do evento.
“Quero agradecer aos pais por trazerem seus filhos ao Viva Raposa nesta linda festa. Parabenizo a Secretaria de Assistência Social, agradeço a presença dos nossos vereadores e secretários municipais e destaco o apoio fundamental do deputado federal Pr. Gildenemir e da deputada estadual Fabiana Vilar. Esta festa é dedicada às nossas crianças, e ver a alegria no rosto delas é a maior recompensa que poderíamos receber. Continuaremos trabalhando para garantir lazer, educação e oportunidades para todas as famílias de Raposa.”
O secretário de Cultura, Pereira Filho, também elogiou a realização do evento.
“É uma enorme alegria celebrar a vida e ver nossas crianças se divertindo e interagindo com a cultura de forma tão vibrante. O show da Banda Circo Elétrico e a presença de personagens tão significativos tornam esta festa inesquecível. Eventos como este reforçam o compromisso da Prefeitura em promover cultura, lazer e entretenimento de qualidade para todos.”
A secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, ressaltou a importância da parceria entre as secretarias na realização do evento.
“Ver o sorriso e a felicidade das crianças é a maior recompensa para todos nós. Esta festa não é apenas um momento de diversão, mas também uma oportunidade de fortalecer os vínculos familiares e promover a inclusão social. Agradeço a todos os parceiros que tornaram este momento possível.”
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Melkias
Raposa participa da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em São Luís
Nesta quarta-feira (22), durante a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o município de Raposa foi representado por técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), além de professoras e estudantes da Escola Municipal Marcone Caldas.
O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), acontece de 21 a 24 de outubro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, reunindo estudantes, pesquisadores e educadores em uma ampla programação dedicada à ciência, inovação e sustentabilidade.
Com o tema “Planeta Água – Cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”, a edição deste ano da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia promove uma ampla reflexão sobre a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos.
Na ocasião, o município apresentou dois trabalhos. O primeiro, na categoria Pôster, destacou a experiência dos alunos na VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), com o tema “Protagonismo Juvenil e Sustentabilidade: a primeira Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente em Raposa/MA”.
Já o segundo, inscrito na categoria Mostra Científica, abordou o projeto REMAR – Reflorestamento Ecológico de Manguezais em Raposa/MA, desenvolvido pelos alunos da Escola Municipal Marcone Caldas, que tem como foco o fortalecimento da educação ambiental e a recuperação das áreas de mangue do município.
A professora Ingrid Carolina Pereira Lima explicou o propósito do projeto. “Nosso objetivo é promover a conscientização ambiental sobre o reflorestamento dos manguezais da nossa cidade, envolvendo ativamente os jovens e a comunidade local nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Identificamos áreas de desmatamento e devastação e, por isso, buscamos resgatar e recuperar os mangues por meio da plantação de sementes e de ações contínuas de reflorestamento”, destacou.
A coordenadora de Diversidade da SEMED, Hellen Reis, ressaltou a importância da participação dos alunos na SNCT.
“Os estudantes estão vivenciando uma experiência científica enriquecedora e conhecendo outras práticas exitosas. Durante a mostra, apresentaram o Projeto REMAR e puderam desenvolver seu protagonismo juvenil. É um orgulho ver nossos alunos representando a Raposa em um evento de alcance nacional, demonstrando tanto comprometimento e dedicação”, afirmou.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Owilma Trindade, também parabenizou os participantes.
“É muito gratificante ver nossos estudantes protagonizando ações em defesa do meio ambiente. Projetos como o REMAR demonstram o compromisso da juventude raposense com a sustentabilidade e com o futuro do nosso planeta. Estamos muito felizes e reafirmamos o compromisso da gestão municipal em apoiar todos os projetos tecnológicos e ambientais desenvolvidos pelos estudantes do nosso município”, destacou.
Texto: Nonato Aguiar
Fotos: Charlyson Carvalho
Justiça condena Estado e Município de São Luís a acabar com abate clandestino de frangos
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados pela Justiça estadual a construir abatedouros frigoríficos de aves; a adequar as condições higiênico-sanitárias de mercados e feiras e, ainda, a adotar medidas eficazes para evitar o abate clandestino de frangos nos mercados e feiras públicas.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) também foi condenada a realizar operações mensais para fiscalizar o transporte clandestino de aves sem a Guia de Trânsito Animal. Em três meses, os três réus deverão apresentar um “Plano de Ação Estrutural”, para cumprimento da sentença judicial.
A condenação resultou do julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público com o objetivo de adoção de medidas para erradicar a prática de abate clandestino de aves em feiras e mercados públicos da capital, em razão de graves irregularidades higiênico-sanitárias.
INQUÉRITO CIVIL
Em inquérito civil realizado em 2018, o Ministério Público revelou uma série de irregularidades nos mercados do Vinhais, Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Central, São Francisco, Liberdade, Macaúba, Vila Palmeira, Santa Cruz, Anil, João Paulo, Coroadinho, Santo Antônio, Cohab, Cohatrac, Ipem São Cristóvão, Tirirical, Forquilha, Angelim, Vicente Fialho e Olho D'água.
As provas obtidas nos relatórios de inspeção sanitária da vigilância municipal demonstraram graves violações às normas sanitárias, como a ausência de higiene, abate inadequado de animais e contaminação dos produtos, representando um risco real e imediato à saúde coletiva.
O juiz Douglas de Melo Martins, autor da sentença, decidiu que a responsabilidade pela fiscalização e garantia das condições sanitárias cabe ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, que não podem se omitir de suas obrigações constitucionais - o que inclui a fiscalização do trânsito de animais pela AGED-MA.
OMISSÃO CONTINUADA E INCONSTITUCIONAL
“A omissão continuada e inconstitucional do Poder Público em adotar medidas eficazes para solucionar o problema do abate clandestino, mesmo após a elaboração de planos estratégicos com metas não cumpridas, legitima a intervenção do Poder Judiciário para assegurar o "mínimo existencial" em matéria de saúde pública”, diz a sentença.
No entendimento do juiz, as associações e cooperativas de feirantes ou produtores não podem responder por obrigações de fazer, que, no caso, são de competência exclusiva do Poder Público (Estado e Municípío), como a construção de abatedouros e a fiscalização sanitária.
Nesse sentido, a decisão judicial encerrou o processo em relação à Associação dos Avicultores do Maranhão (AVIMA) e à Cooperativa dos Feirantes do Vinhais (COOFEVI) condenando apenas o Estado e o Município de São Luís.
Assessoria de Comunicação
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Tiago Carneiro reforça compromisso com o desenvolvimento social à frente da SEMDES em Paço do Lumiar
O secretário de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Tiago Carneiro, vem se destacando por sua atuação comprometida com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Desde que assumiu a SEMDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Tiago tem promovido uma gestão humanizada, próxima das comunidades e centrada na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida dos luminenses.
Com uma equipe técnica capacitada e estratégias bem definidas, a secretaria vem ampliando o alcance dos serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS, além de programas e benefícios sociais como o Cadastro Único, Benefícios Eventuais e o acompanhamento do Programa Bolsa Família. A prioridade da gestão tem sido assegurar que os serviços da assistência social cheguem com eficiência e sensibilidade às famílias que mais precisam, bem como o desenvolvimento das demais políticas de desenvolvimento social.
Entre as ações de destaque da SEMDES sob a liderança de Tiago Carneiro estão os mutirões sociais itinerantes, que aproximam os serviços da população nas zonas urbanas e rurais, as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, a execução das políticas de Direitos Humanos, além de projetos de capacitação profissional e geração de renda, que buscam fortalecer a autonomia econômica das famílias atendidas.
“Nosso compromisso é com a população de Paço do Lumiar. Trabalhamos diariamente para oferecer dignidade, respeito e oportunidades às pessoas. A assistência social, a política de atendimento a mulher e as demais políticas de direitos humanos são ferramentas de transformação, e estamos aqui para garantir que elas funcionem com responsabilidade e humanidade”, afirma o secretário.
A atuação de Tiago Carneiro também tem fortalecido parcerias com instituições estaduais, federais e da sociedade civil, ampliando a rede de proteção e o suporte aos públicos atendidos pela secretaria. Transparência, planejamento e eficiência têm sido marcas registradas da sua gestão.
Com ações contínuas e presença constante nas comunidades, a SEMDES, sob a liderança de Tiago Carneiro, reafirma seu papel como um dos principais pilares do desenvolvimento social em Paço do Lumiar.
Justiça condena Estado a pagar diferenças salariais a profissionais de enfermagem
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (SINTAEMA), e condenou o Estado do Maranhão a pagar, com juros e correção monetária, as diferenças salariais entre o valor recebido mensalmente pelos substituídos e o piso salarial previsto em lei, referente às parcelas retroativas que deveriam ser repassadas no período de maio a setembro de 2023. Esse pagamento refere-se aos profissionais técnicos e auxiliares em enfermagem da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Em caso de descumprimento, o Judiciário estabeleceu multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (SINTAEMA), tendo como demandado o Estado do Maranhão, com o objetivo de obrigar o réu ao pagamento das diferenças salariais relativas ao piso salarial de enfermagem previsto em lei, notadamente das parcelas retroativas referentes ao período de maio a setembro de 2023. O autor alegou que a Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Citou, ainda, que o Congresso Nacional disponibilizou o valor de 7, 3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público, sendo tal pagamento feito em nove parcelas, de modo que os profissionais ligados ao Ministério da Saúde, bem como aos estados, municípios e Distrito Federal deveriam receber. No entanto, afirmou que os profissionais técnicos e auxiliares em enfermagem da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), desde o início do referido pagamento, enfrentam dificuldades para o recebimento da verba. Argumentou que o Estado do Maranhão deixou de informar corretamente os dados de centenas de profissionais que deixaram de receber a parcela retroativa devida, os quais perceberam apenas os valores referentes às parcelas do mês de setembro em diante.
Ao contestar a ação, o réu alegou, entre outras coisas, que o direito ao recebimento do piso por meio da Assistência Financeira Complementar da União só alcança aqueles que estiverem vinculados a entes elegíveis e que atenderem aos requisitos definidos pela regulamentação. A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, oportunidade na qual as partes formularam acordo no qual o Estado do Maranhão pagasse as parcelas retroativas de maio a agosto de 2023, referente à lista atualizada dos técnicos e auxiliares de enfermagem que atuaram no Estado do Maranhão e têm direito a essas parcelas, cujos valores foram repassados pelo Ministério da Saúde e cujos dados devem ser atualizados no sistema InvestSUS. Ficou acordado, também, que a Secretaria de Estado da Saúde - SES consolidasse as informações apresentadas em audiência no e informasse ao Procurador do Estado presente, para que este desse seguimento ao governador do Estado para a formalização do acordo.
PISO SALARIAL
Posteriormente, em audiência de saneamento em cooperação com as partes, o Estado do Maranhão reconheceu a obrigação de realizar o pagamento retroativo do piso salarial aos substituídos, referente ao período de maio a setembro de 2023, informando algumas pendências. Por sua vez, o Sindicato comprometeu-se a realizar uma assembleia para deliberar sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária, com o objetivo de alcançar uma solução consensual. “A controvérsia da presente ação diz respeito à ausência de pagamento, pelo Estado do Maranhão, das parcelas retroativas do piso salarial nacional da enfermagem, referentes ao período de maio a setembro de 2023, aos técnicos e auxiliares de enfermagem lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (...) O direito ao piso salarial profissional é uma garantia fundamental dos trabalhadores, prevista na Constituição Federal” observou o juiz Douglas Martins.
O juiz citou que, para os profissionais da enfermagem, essa garantia foi concretizada pela Emenda Constitucional nº 124/2022. Em cumprimento a esse mandamento constitucional, foi editada a Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional dos enfermeiro, bem como fixou os pisos para técnicos de enfermagem em 70% do valor do piso de enfermeiro, e para os auxiliares de enfermagem, 50%. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial nacional da enfermagem deve ser pago pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, na medida dos repasses dos recursos federais.
“No caso, restou clara a ausência de pagamento do Estado do Maranhão aos profissionais da SEAP nos meses de maio a setembro de 2023 (...) O Estado do Maranhão, alegou que o não pagamento decorreu de inconsistências nos dados cadastrais dos profissionais (...) Porém, deve-se observar que os mesmos profissionais, cujos cadastros supostamente continham erros, passaram a receber o complemento salarial regularmente a partir de setembro de 2023”, pontuou o juiz, decidindo pelo acolhimento do pedido.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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