Justiça condena posto por abastecer veículos com álcool adulterado
A Justiça estadual condenou um posto de gasolina de São Luís a pagar indenização de R$ 1 mil por danos materiais para as pessoas que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no dia 14/09/2021.
A devolução dos valores deve ser pedida à Justiça, por meio de ação de execução de sentença junto às varas cíveis, com a apresentação dos comprovantes de pagamento efetuados e demais documentos que entenderem pertinentes. E a execução da sentença deve ocorrer por meio do cumprimento individual de cada sentença na vara competente para processar e julgar demandas individuais.
A sentença ainda determina, ao posto, pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
AUTO DE INFRAÇÃO
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, foi fundamentada em denúncia do Ministério Público sobre a autuação do posto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do Auto de Infração enviado à Ouvidoria do MPMA.
A infração decorreu da comercialização de etanol fora dos critérios técnico aplicáveis, constatada durante fiscalização realizada em 14/09/2021. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou a “Notícia de Fato”, que depois convertida no Inquérito Civil Público.
O Ministério Público informou que a empresa alterou suas atividades econômicas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), passando a atuar no ramo de alimentos, com o nome “Renascer Boteco LTDA”, operando como “Boteco Renascer”. O seu proprietário foi notificado, mas não apresentou justificativa sobre a irregularidade.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Conforme a decisão, a Lei nº 9.847/99 prevê pena de multa ao posto que importar, exportar e comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
Na análise do caso, o juiz constatou que o produto comercializado pelo réu não atendeu aos critérios exigidos pelas normas vigentes, em afronta ao disposto na Lei nº 9.847/99, bem como às Resoluções ANP nº 19/2015, 41/2013 e ao Regulamento Técnico da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 2/2015.
Em razão disso, a Associação Nacional do Petróleo aplicou multa administrativa no valor de R$ 20 mil ao posto e determinou a interdição do serviço de abastecimento até a regularização da situação irregular.
“Desse modo, ficou evidente a comercialização de combustível irregular, resultando em violação de direitos fundamentais aos consumidores”, assegurou o juiz Douglas Martins.
Prefeitura realiza abertura oficial da 22ª edição dos Jogos Escolares Raposenses 2025
Na manhã do último sábado (03), a Prefeitura de Raposa realizou a abertura oficial da 22ª edição dos Jogos Escolares Raposenses (JERA’s 2025), em uma cerimônia marcada por emoção e espírito esportivo, realizada na quadra da Unidade Integrada Rural Boa Esperança. A iniciativa é promovida pelas Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e de Esporte e Lazer (SEMEL).
Os Jogos Escolares têm como objetivo promover, por meio da prática esportiva, a integração socioafetiva, educacional e cultural entre os jovens que compõem o sistema educacional do município. Nesta edição, 19 escolas das redes municipal, estadual e particular participaram do evento, com cerca de 200 estudantes-atletas, acompanhados por familiares, professores e entusiastas do esporte local. As disputas ocorrerão aos sábados, com a grande final prevista para o fim do mês de maio.
A cerimônia de abertura contou com momentos especiais, como a apresentação de Ginástica Rítmica com as alunas da U.I. Henrique de La Roque, sob a orientação da professora Winne Laura. Outro destaque foi o desfile das delegações participantes que disputarão as modalidades de futsal (coletiva), karatê e atletismo (individuais), nas categorias Fraldinha, Mirim, Infantil, Infanto e EJA, tanto no masculino quanto no feminino.
O momento mais aguardado do evento foi o acendimento da pira olímpica. A tocha foi entregue pelo aluno com TEA Isaque Ferreira Lopes, da escola U.I. Socorro Magalhães, e o acendimento foi realizado pelo gestor da escola Rural Boa Esperança, professor Carlos Baldez, que simbolizou o início oficial das competições e prestou homenagem aos atletas que se destacaram no cenário esportivo local ao longo dos anos. Em seguida, a chave simbólica, representando a abertura oficial das disputas, foi entregue ao prefeito Eudes Barros pela aluna-atleta Maria Laura do Nascimento Agrela, também da U.I. Socorro Magalhães.
Na ocasião, o prefeito declarou oficialmente abertos os Jogos Escolares Raposenses 2025, acompanhado da primeira-dama, professora Rita de Cássia; da secretária de Educação, Verismar Gomes, e sua adjunta, Francisca Trindade; da secretária de Esporte e Lazer, Jéssica Souza, e sua adjunta, Patrícia Souza; da secretária de Meio Ambiente, Owilma Trindade; e da coordenadora-geral da Educação, Lídia Barbosa Pereira dos Santos. Também estiveram presentes outras autoridades, gestores escolares, professores e coordenadores.
“Estamos dando início aos JERA’s 2025, uma parceria entre a SEMED e a SEMEL, com o apoio dos professores, alunos, técnicos e familiares, todos unidos na missão de incentivar a prática esportiva entre nossos estudantes, em paralelo aos estudos. Essa iniciativa mostra que a educação no município de Raposa está avançando e melhorando a cada dia. Aproveito a oportunidade para parabenizar todos os diretores, professores e, especialmente, os alunos que estão participando desses jogos escolares aqui em Raposa”, destacou o prefeito Eudes Barros.
A secretária de Educação, Verismar Gomes, ressaltou que os Jogos Escolares de Raposa vão muito além da prática esportiva. “Este é um momento de grande alegria para todos nós. A abertura dos Jogos representa uma ação de enorme relevância, pois sabemos o quanto o esporte é valorizado pelos nossos estudantes. Mais do que competição, os jogos promovem disciplina, superação, trabalho em equipe e fortalecem a convivência entre os alunos. É uma oportunidade de aprendizado, diversão e integração”.
Já a secretária de Esportes, Jéssica Souza, disse que a parceria entre as secretarias tem como objetivo fortalecer a realização dos Jogos. “Estamos realizando a 22ª edição dos Jera’s, sendo a quarta sob a gestão do prefeito Eudes Barros, que está de parabéns por incentivar e apoiar o esporte e o lazer em nosso município”, destacou.
O primeiro jogo de futsal do JERA’s 2025 terminou com vitória do Colégio Militar Tiradentes XII por W.O. A equipe da U.I. Crianças Esperança, embora presente no local da partida, desistiu do confronto por não contar com o número mínimo de atletas exigido. Com isso, tornou-se a primeira equipe eliminada da competição. Vale destacar que apenas os campeões das categorias Infantil e Infanto garantirão vaga para representar o município nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).
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Prefeitura de Raposa intensifica ação de conscientização contra descarte irregular de lixo
A Prefeitura de Raposa, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura, deu início, no mês de abril, a uma importante ação de conscientização voltada ao descarte incorreto de resíduos em locais inapropriados. Como parte da iniciativa, foram instaladas placas de aviso em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de combater o acúmulo de lixo em áreas públicas.
Durante a ação, equipes das secretarias fixaram as placas de sinalização no Recanto dos Poetas, ao lado da Igreja Assembleia de Deus; no Alto da Base; na Rua dos Pargos (em dois pontos); e em dois locais da MA-203: um próximo ao portal de entrada da cidade e outro nas imediações da curva do Manuel Ribeiro.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Owilma Trindade, que acompanhou a instalação das placas, reforçou a relevância da ação. “A Prefeitura reforça que manter a cidade limpa é uma responsabilidade de todos. O descarte correto de lixo é uma atitude simples, mas que traz impactos extremamente positivos para o bem-estar da comunidade e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura, Cleiton de Jesus, também destacou a importância da colaboração da população para manter a cidade organizada e segura. “Nosso trabalho é constante na manutenção das vias e espaços públicos, mas precisamos da ajuda de cada morador. Quando o lixo é descartado em locais irregulares, além de comprometer a limpeza, dificulta o serviço das equipes e prejudica toda a coletividade”, enfatizou.
O Superintendente de Conservação, Limpeza Pública e Coletas Domiciliares, Patrício Filho, destacou que, além das ações educativas, medidas mais firmes também estão sendo adotadas para coibir práticas irregulares.
“As ações de fiscalização e orientação seguem sendo intensificadas pelas equipes municipais, sendo aplicadas multas. A Prefeitura reforça o compromisso com uma cidade mais limpa, segura e sustentável, mas lembra que a participação da população é fundamental nesse processo”, afirmou.
Prefeitura de Raposa realiza 2ª Caminhada de Conscientização sobre o Autismo
A Prefeitura de Raposa, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (30), a 2ª Caminhada em alusão ao mês de conscientização sobre o autismo. A ação teve como objetivo disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a inclusão e combatendo a discriminação e o preconceito ainda enfrentados por pessoas autistas e suas famílias.
Organizada pelas secretarias envolvidas e pelos profissionais que atuam diretamente com crianças com TEA no município, a caminhada mobilizou moradores e simbolizou a luta por respeito, inclusão e compreensão. O percurso teve início no Viva Capote e seguiu até a Academia da Saúde.
Estiveram presentes a primeira-dama Cássia Barros; o presidente da Câmara Municipal, João Marcos; a secretária de Saúde, Raidênia Oliveira; a secretária de Assistência Social, Ednalva Barros; a coordenadora da Equipe Multiprofissional da SEMED, Edilene Diniz; além de profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.
A titular da SEMUS destacou a importância do momento.“Essa caminhada é um ato de sensibilização, para que a sociedade compreenda que a criança com autismo pode estar onde quiser estar. A gestão municipal tem um olhar especial para esse público, com profissionais capacitados, oferecendo assistência, acolhimento e, acima de tudo, reafirmando o compromisso com o combate ao preconceito”, afirmou a secretária Raidênia Oliveira.
A secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, reforçou o papel da rede de apoio. “Nosso compromisso é oferecer acolhimento e garantir direitos. Essa caminhada é também uma forma de mostrar que a inclusão começa com empatia. Além de promover um momento de lazer e interação para essas famílias, estamos aqui para dizer que não estão sozinhas. A SEMAS está de portas abertas para fortalecer esse cuidado”, destacou.
Profissionais da Educação, que atuam diretamente com alunos autistas, também estiveram presentes na caminhada, reforçando a importância da conscientização no ambiente escolar.
“Consideramos fundamental esse momento, que encerra o mês de conscientização do autismo, para lembrar à comunidade, aos pais e à equipe escolar da importância do respeito, da inclusão e da visibilidade para essas pessoas”, afirmou Edilene Diniz, coordenadora da Equipe Multiprofissional da SEMED.
Na ocasião, a coordenadora dos Neuroatípicos e idealizadora do Projeto Anjos Azuis, Andréa Silva, destacou a importância de manter essa luta ativa durante todo o ano. "Foi um momento em que a gente pode levar mais informação para a sociedade. Então, venha se unir a nós e fazer parte dessa corrente da inclusão. A inclusão é o ano inteiro, não só no mês de abril. Vamos continuar lutando por isso".
Prefeito Eudes Barros entrega nova UBS requalificada e reforça compromisso com a saúde de Raposa
O prefeito Eudes Barros deu mais uma grande demonstração do seu compromisso com a população de Raposa, ao entregar neste sábado (26) a nova Unidade Básica de Saúde Terezinha Ribeiro Farias, totalmente requalificada, moderna e pronta para ampliar e qualificar ainda mais o atendimento de saúde no município.
A nova estrutura da UBS representa um marco na atual gestão. Por iniciativa do prefeito Eudes Barros, a unidade foi equipada com dois consultórios odontológicos, salas de vacinação, farmácia, consultórios médicos e uma novidade inédita: uma sala exclusiva para os Agentes Comunitários de Saúde, algo nunca visto antes na cidade. A unidade possui uma área de abrangência que atende cerca de 10 mil pessoas, evidenciando o olhar atento do prefeito para a melhoria dos serviços de saúde.
A UBS leva o nome da parteira Terezinha Ribeiro Farias, figura histórica na cidade, e a homenagem promovida pelo prefeito emocionou a todos, especialmente os filhos da homenageada, que estiveram presentes na cerimônia.
O ato de entrega contou com grande participação popular e a presença de diversas autoridades, como a primeira-dama Cássia Barros, o vice-prefeito Márcio Greik, a deputada estadual Fabiana Vilar, o deputado federal Márcio Honaiser, vereadores, secretários e lideranças religiosas, além do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.
Durante o evento, o prefeito Eudes Barros fez questão de ressaltar o empenho da sua gestão em transformar a saúde pública de Raposa. “Hoje é um dia muito especial para todos nós. A entrega da nova UBS Terezinha Ribeiro Farias reafirma o nosso compromisso em cuidar das pessoas, oferecendo um atendimento de qualidade, com estrutura adequada e serviços que respeitam a dignidade dos raposenses. E vamos avançar ainda mais: em breve iniciaremos a requalificação de mais uma unidade”, afirmou o prefeito.
Além da requalificação da UBS, Eudes Barros também entregou um veículo novo, destinado exclusivamente às equipes de Atenção Primária à Saúde – uma conquista inédita no município. O carro reforçará o trabalho das equipes no atendimento domiciliar e em ações preventivas, melhorando o cuidado direto com a população.
A UBS Terezinha Ribeiro Farias é a quinta unidade básica requalificada sob a liderança de Eudes Barros, que vem priorizando investimentos na saúde como uma das grandes marcas da sua administração.
A secretária municipal de Saúde, Raidênia Barbosa, também destacou a importância da iniciativa do prefeito. “Cada detalhe foi pensado para oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente. Essa é mais uma grande conquista da gestão Eudes Barros para a nossa cidade”, afirmou.
A entrega da UBS e do novo veículo reafirma a determinação do prefeito Eudes Barros em construir uma Raposa mais saudável e acolhedora para todos.
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