quarta-feira, 13 de maio de 2020
Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprova requerimentos que cobram ações imediatas do Executivo municipal
Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprova requerimentos que cobram ações imediatas do Executivo municipal
Os parlamentares luminenses se reuniram nesta terça-feira (12), em mais uma sessão extraordinária realizada pelo sistema remoto de deliberações.
Na ocasião, os vereadores apresentaram requerimentos, projeto de lei e indicações que cobram e sugerem ações a serem executadas pela Preceitura, em prol da população, principalmente no que diz respeito ao combate ao covid-19.
O presidente da Casa, vereador Fernando Muniz, abriu a sessão lembrando que em 12 de maio.se comemora o Dia do Enfermeiro e aproveitou para parabenizar aos profissionais, em nome da vereadora Ana Lúcia, que é formada na área. O presidente enalteceu os enfermeiros e destacou sua importância, pois são essenciais para a saúde, especialmente nesse período de pandemia.
O vereador Miguel Ângelo enfatizou a sua luta em benefício dos fibromiálgicos. Que sempre buscou atuar em favor das pessoas que possuem a síndrome da fibromialgia, garantindo atendimento e acesso, como o estacionamento prioritário em locais públicos e privados.
Miguel Ângelo mencionou também sobre a retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Maiobão e que o governo do Estado trabalha para colocar em funcionamento num prazo de vinte dias.
O vereador Júlio Pinheiro se pronunciou pedindo para que todos possam zelar pelo bom parlamento, destacando a importância do Código de Ética.
Para a vereadora Carmen Aroso finalmente a UPA terá utilidade para o município, neste momento em que a maioria da população necessita de um local apropriado para receber arendimento médico.
A vereadora Drielly da Pindoba citou o Plano de ações de combate ao coronavírus e que o município precisa equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e colocá-las para funcionar, tanto na zona urbana, quanto na rural.
Drielly relatou que o município não está realizando os testes de covid-19 nas pessoas e que isso é muito preocupante. A parlamentar finalizou dizendo que espera que o Executivo atenda as demandas solicitadas e que a prefeita Paula Azevedo se sensibilize e inclua no plano de ações as indicações apresentadas pelos vereadores.
Ana Lúcia iniciou sua fala também parabenizando aos enfermeiros e declarou ser essa profissão uma das melhores escolhas que fez na vida.
A parlamentar fez referência sobre o recurso federal estimado em pouco mais de 10 milhões que será destinado ao município de Paço do Lumiar para o combate à pandemia. Para ela, a prefeitura precisa incluir as indicações apresentadas pelo legislativo. Mencionou sobre o relatório de combate apresentado pela Prefeitura e detectou-se que quase nada foi executado em prol do povo luminense.
A vereadora ressaltou que ainda não foram dustribuídas cestas básicas da merenda escolar, não houve higienização dos locais públicos e a ausência da realização de testes.
O vereador Welligton Sousa enfatizou que é necessário haver a elaboração de um planejamento bem feito, com ações céleres para um combate contra o corinavírus mais eficaz. Para o parlamentar, o isolamento social é uma boa estratégia, mas que esbarra na questão da desigualdade social, pois muitos não poderão ficar em casa, uma vez que precisam sair para trabalhar.
Welligton sugeriu a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, tendo em vista que neste momento delicado as famílias precisam reduzir seus gastos.
O vereador indicou ainda que o recurso de 10 milhões a ser recebido pelo município também pode ser usado para equipar a UPA e as UBS, e, que agora mais do que nunca é preciso a presença do poder público.
O vereador França Duarte recordou que a prefeitura ainda não fez a aquisição da merenda escolar. Citou a falta que a UBS do bairro Copacabana está fazendo para os moradores, que assim como os demais prédios, encontra-se abandonado.
O vereador também apresentou um requerimento que pede que a prefeitura encaminhe informações sobre a folha de pagamento dos servidores e que a mesma possa ser publicada no site oficial da instituição, cumprindo desta forma, a Lei Federal n° 6.924/2009, que institui a transparência nos gastos dos órgãos públicos.
O vereador Leonardo Bruno destacou mais uma vez a importância de se mostrar o trabalho sério do legislativo e que é preciso garantir transparência nas ações, com a aplicação correta dos recursos públicos.
Leonardo Bruno reforçou que é preciso aproveitar parte da verba que a prefeitura receberá para o combate à pandemia, e equipar a UPA e também todas as UBS. O vereador lembrou que a UPA é resultado de um esforço conjunto dos poderes junto à população.
O parlamentar Jorge Brito disse que seria bom a prefeitura disponibilizar um trasporte para a realização de testes. Jorge Brito pede por meio de requerimento que a prefeita deve mostrar quanto o Executivo possui de recurso financeiro para aplicar nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Os documentos foram deliberados, aprovados e serão encamimhados por meio de ofícios a serem destinados à prefeita para que apresente as informações e ações requisitadas.
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